O transporte público de Natal segue funcionando com frota reduzida quase um mês depois da decisão judicial que determinou a volta de 100% dos ônibus para as ruas. A decisão foi publicada no dia 8 de março, pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, desembargador Vivaldo Pinheiro, atendendo recurso da Defensoria Pública e do Ministério Público do RN.
Nesta terça-feira (6), a Comissão de Transporte da Câmara Municipal de Natal flagrou, através de imagens aéreas, 233 ônibus das empresas nas garagens das empresas entre 6h20 e 7h50, considerado horário de pico.
“As notificações feitas pela STTU às empresas de ônibus não resolvem de forma nenhuma o problema. O que nós observamos é que as empresas, durante os horários de pico, tem 233 ônibus na garagem. Esses ônibus deveriam estar nas ruas”, disse o vereador Milklei Leite (PV), presidente da comissão.
“Isso é inaceitável. A frota já está reduzida. E além disso, eles mantém os ônibus nas garagens no momento em que as pessoas mais precisam”, disse o vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra a comissão.
O descumprimento da decisão judicial – depois dos primeiros 15 dias – pode custar multa diária de R$ 50 mil para o Município. Apesar disso, os autores da ação, Ministério Público e Defensoria Pública do RN, não acionaram a Justiça até o momento comprovando o descumprimento do processo e pedindo a execução da multa.
Há 20 dias, o Município de Natal solicitou e a Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal intimou Ministério Público e Defensoria Pública a uma nova audiência de conciliação, já que o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município do Natal (Seturn) informou publicamente que não irá cumprir a decisão judicial. MP e DPE têm até esta quarta (7) para responder.
Em nota, a Defensoria Pública do Estado disse que irá pedir adoção de outras medidas pelo Município e está preparando o documento para protocolizar nos autos do processo. O órgão informou que analisa, ao lado do MP, se aceitam o pedido de conciliação.
O vereador Milklei Leite (PV) disse que vai acionar o MP pelo descumprimento da decisão. “Nós temos que mostrar que o grande vilão nessa história não é só a Covid-19, mas as empresas que não estão querendo ônibus suficientes pra atender a população”.
Multas
Sobre os ônibus nas garagens, a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) disse que “louva a atitude da Comissão de Transportes da Câmara, porém o Seturn, em carta anunciada à população no dia 17 de março, informou que não iria cumprir a decisão judicial”.
A STTU disse que “segue fiscalizando diariamente o cumprimento da decisão em que define 100% da frota” e que apenas entre os dias 17 e 19 de março lavrou 5.077 autos de infração de transporte, com multas totalizando mais de R$ 900 mil dividido por seis empresas.
O Seturn também se manifestou por nota e disse que a pandemia reduziu 65% do fluxo de passageiros. “A queda da receita e demanda são incompatíveis com a manutenção da integralidade da circulação da frota na quantidade anterior a pandemia, com 566 ônibus em operação”.
Segundo o sindicato, atualmente há “enorme dificuldade para cobrir as despesas primárias, como folha de pagamento e combustível”. “Este cenário pode levar ao iminente colapso, inclusive já foi alertado em mais de uma dezena de ofícios encaminhados à STTU, ao longo deste um ano de pandemia, sem que tivesse resposta para nenhum deles”.
Assim, o Seturn diz que a ampliação da oferta de veículos depende da previsão orçamentária e adoção de fontes de custeio extratarifárias do sistema de transporte público.
O vereador Robério Paulino (PSOL), que também integra a Comissão de Transportes da Câmara, reclamou do descumprimento judicial por parte das empresas de ônibus e do risco das superlotações para a contaminação por Covid-19.
“As empresas de forma absurda, desrespeitam a decisão judicial e não acatam decisões da STTU e da Prefeitura. No país inteiro e também em Natal a lotação dos ônibus é um dos principais elementos para contaminação pela Covid-19. Essas empresas não podem fazer o que elas querem com a cidade”, disse o parlamentar.
“Não adiantas as pessoas usarem máscaras, tomarem todos os cuidados enquanto as empresas colocam uma frota reduzida nas ruas.”
Apesar da penalização pela prefeitura, o vereador acredita que as empresas não irão pagar as infrações. Assim, serão necessárias outras medidas. “A prefeitura tem que buscar aliança com o MP, com Judiciário, para levar essas empresas a colocarem toda a frota na rua, porque até agora as empresas estão pouco se lixando. Estão sendo multadas, mas acreditando que não vão pagar essas multas depois, vão judicializar”.
G1RN
