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O projeto de lei que cria o programa Transporte Cidadão, do Governo do Estado, foi aprovado pela Assembleia Legislativa e enviado nesta terça-feira (19) para sanção do governador Robinson Faria. A partir daí será feita a licitação para contratação das empresas que vão operacionalizar o serviço.
O programa, que terá gestão compartilhada entre a Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas-RN) e o Departamento de Estradas e Rodagem (DER), consiste no transporte gratuito para a população de baixa renda, garantindo o acesso dessas pessoas aos serviços públicos essenciais.
Segundo a secretária Julianne Faria, ele será operacionalizado através de linhas circulares de ônibus de grande porte, com itinerários previamente planejados e identificados que ligarão pontos localizados em municípios da Região Metropolitana de Natal, com paradas na Central do Cidadão, Hospital Walfredo Gurgel, Liga Norte-riograndense Contra o Câncer, Hospital Giselda Trigueiro, Maternidade Escola Januário Cicco e Hospital Universitário Onofre Lopes.
O Transporte Cidadão não irá concorrer com as empresas permissionárias de transporte público de passageiros urbanos e intermunicipais. O serviço será subsidiado pelo Estado e ofertado gratuitamente para as pessoas comprovadamente desempregadas cadastradas no Sine-RN, gestantes, portadores de necessidades especiais e seus acompanhantes, portadores de doenças crônicas e acompanhantes, idosos a partir de 60 anos e beneficiários do Bolsa Família.
“Um dos pontos mais interessantes do programa é que ele não vai onerar o Tesouro Estadual porque será sustentado pela arrecadação do R$ 1 que a população paga para almoçar nos Restaurantes Populares. Ou seja, estamos devolvendo o dinheiro à população mais carente por meio desse novo programa”, destacou Julianne Faria.
Inicialmente, o Transporte Cidadão será implantado nos seguintes corredores específicos:
- Ceará-Mirim / Natal
- Maxaranguape / Extremoz / Natal
- Macaíba / Natal
- Goianinha / São José de Mipibú / Natal
- Monte Alegre / Natal
- Ielmo Marinho / Macaíba / Natal
- Vera Cruz / Natal
- São Gonçalo do Amarante / Natal
A saída dos ônibus nos pontos de origem será às 6h e retorno às 17h, de segunda-feira a sexta-feira. Este horário evoluirá conforme a demanda, assim como a quantidade de ônibus em operação.
