OS DADOS REVELAM QUE A QUEDA NOS REPASSES DE FPM E ICMS – CITADA PELA PREFEITURA DE NATAL COMO A CAUSA PARA A CRISE QUE AFETA AS FINANÇAS MUNICIPAIS – NÃO É REAL.
Os repasses de FPM e ICMS para a Prefeitura de Natal tiveram um aumento de 40,86% – acima da inflação dos últimos 12 meses – em novembro de 2016 em relação a novembro de 2015. O levantamento foi feito pela Associação dos Auditores do Tesouro Municipal de Natal (ASAN) com base no portal do Banco do Brasil. Os dados revelam que a queda nos repasses de FPM e ICMS – citada pela Prefeitura de Natal como a causa para a crise que afeta as finanças municipais – não é real.
O Banco do Brasil é o responsável por gerenciar as transferências constitucionais. Em novembro de 2016, de acordo com o portal do BB, foram repassados à Prefeitura de Natal R$ 34,8 milhões referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor tem um incremento de mais de 60%, acima da inflação, em relação a novembro de 2015, estando incluídos os valores da repatriação, originários de tributos arrecadados pela União.
Já a transferência do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias – arrecadado pelo Governo do Estado e repassado à Prefeitura de Natal, apresentou, também, em novembro de 2016 um aumento real, acima da inflação, da ordem de 19,66%, em relação ao mesmo período do ano anterior.
Apesar desses aumentos reais nas principais fontes de receita do município de Natal, até 30 de novembro a Prefeitura não concluiu o pagamento da folha de salários do mês de outubro, não honrando com os compromissos assumidos com os servidores públicos municipais. Algumas categorias, como auditores fiscais, assessores jurídicos e procuradores, entre outros, estão com salários atrasados há 2 meses.
Somente nesta quarta-feira (30) entraram nos cofres da Prefeitura Municipal o montante de R$ 11,9 milhões referentes aos diversos repasses constitucionais, incluindo a última parcela mensal do ICMS e do FPM, mas até o momento não há informações oficiais de quando os pagamentos dos salários serão realizados.
