O Ministério Público do Trabalho do Rio Grande do Norte (MPT-RN), em atuação articulada com a Justiça do Trabalho, conseguiu efetivar a destinação de R$ 14,4 milhões para o combate coronavírus. Nacionalmente, mais de R$ 203 milhões já foram encaminhados pelas duas instituições para a prevenção e o tratamento da doença, por meio da aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde, insumos, respiradores e serviços. Esses valores têm origem em indenizações por danos coletivos e multas decorrentes de ações judiciais propostas MPT.
Exemplo do esforço conjunto do MPT e do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) foi o acordo judicial celebrado com Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern), permitindo a destinação de R$ 13 milhões para a efetivação de medidas de prevenção e enfrentamento ao Covid-19 no estado, por meio das secretarias de Saúde do RN e dos municípios de Natal e de Parnamirim, à UFRN e à Liga Norteriograndense Contra o Câncer.
Em Caicó, como resultado de conciliação firmada com a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), R$ 31 mil foram destinados para o Hospital Regional de Caicó e mais R$ 31 mil para a unidade da Liga Norteriograndense Contra o Câncer instalada na cidade.
Beneficiados – A tabela abaixo mostra o quantitativo das destinações até 27 de abril, os órgãos e instituições beneficiados e a respectiva finalidade. O MPT criou um cadastro nacional para diagnóstico das necessidades da rede pública e privada de saúde no país. O cadastro está sendo ampliado diariamente, com base nas respostas de formulário disponibilizado pela instituição, permitindo coletar dados e informações sobre as condições de saúde e segurança dos profissionais que prestam serviços nas unidades públicas (municipais, estaduais e federais) e privadas de saúde de todo o país.
O objetivo é verificar a existência ou não de medidas de proteção junto aos trabalhadores da saúde, diante da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19). Segundo integrantes do Grupo de Trabalho Covid-19 do MPT, o cadastro permite conhecer, de forma mais precisa e macro, a situação de saúde nos diferentes locais do país. Quanto maior a adesão, melhor será o planejamento da atuação do MPT e os resultados na proteção de profissionais de saúde e da própria população.
O preenchimento do formulário não exige identificação do respondente. As informações serão utilizadas na atuação do MPT durante a pandemia, além de orientar a destinação de recursos oriundos de demandas e acordos trabalhistas. Os resultados parciais do diagnóstico serão compartilhados com outras instituições públicas, objetivando coordenar ações.
