A sessão extraordinária que resultou na manutenção vetos do Executivo a 70 leis aprovadas na Assembleia Legislativa, não passou por acordo com a bancada de oposição, confirmou o deputado estadual Tomba Farias (PSDB): “Foi dito na Casa que eu tinha feito um acordo, o deputado Francisco do PT me procurou e falou sobre os vetos, e disse que não tinha problema nenhum, desde que conversasse com os deputados, porque todo mundo sabe que só falo em meu nome, não falo em nome de ninguém”.
O deputado Tomba Farias explicou que não participou da sessão da quarta-feira (5), quando se repercutiu em plenário a questão dos vetos, porque acompanhou o sepultamento em Santa Cruz e depois esteve na posse do prefeito da mesma cidade, Ivanildo Ferreira Filho, como presidente da Associação dos Municípios do Seridó Oriental e Trairi (Amso-TR), ocorrida em Currais Novos.
“Quero deixar bem claro, que não fiz acordo nenhum e quando ele (Francisco do PT) conversou com os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Coronel Azevedo (PL), que não concordaram, ficou na estaca zero acordo”, continuou Farias.
Tomba Farias afirmou, ainda, que “não é líder da oposição e não fala em nome da oposição, apenas quando os deputados dão essa autorização para falar, converso com eles e discuto com eles, mas não falo em nome de ninguém”, avisou.
O deputado estadual Luiz Eduardo apresentou minuta do recurso junto à mesa da Assembleia Legislativa, para invalidar a sessão extraordinária de terça-feira (4), no sentido de “anular todos os atos e votações e demais liberações dela originários”.
Até agora sete deputados assinaram a questão de ordem, o próprio Luiz Eduardo, Coronel Azevedo, Tomba Farias, Adjuto Dias (MDB), Cristiane Dantas (SDD) e Terezinha Maia (PL). “Mas quem quiser assinar o documento está disponível no sistema e-legis da Assembleia, disse Luiz Eduardo, para confirmou que “não sendo acatada a solicitação, recorreremos à Justiça”, pois a manobra da bancada governista “tirou o direito democrático dos deputados debaterem veto a veto”, como também anunciou que vai “abster-se de qualquer votação, enquanto a mesa não decidir sobre o recurso”.
O deputado Coronel Azevedo (PL) aguardava, já na quinta-feira (6), a subscrição dos deputados para protocolar o requerimento, a fim de anular a sessão extraordinária na Secretaria Legislativa da Casa.
Luiz Eduardo disse que a sessão extraordinária havia sido convocada em 14 de maio, mas “não houve anúncio de forma prévia e nem ao final da sessão ordinária, do início da sessão extraordinária”. O deputado José Dias pontuou que por questão ideológica, sempre votou por manutenção de vetos, mas considera absurdo “essa poluição de medidas legislativas”.
Mas o que se viu na sessão do dia 4, argumentou Dias, “foi a desmoralização completa” do Regimento Interno da Assembleia, “um desrespeito à minoria, mas um desrespeito flagrante à dignidade da Casa”.
Para Dias, “é impossível entender que uma sessão extraordinária ocorra sem a convocação da Casa”. Disse que foi o último orador da sessão anterior, e o deputado que conduzia os trabalhos, Neilton Diógenes, “não anunciou a sessão extraordinária”.
Dias afirmou que talvez concordasse com a manutenção da maioria dos vetos, mas a “imoralidade maior”, foi não votar os vetos sem se saber o que é: “Chegar ao grau de irresponsabilidade de se votar como se tivesse comprando secos e molhados”.
Os deputados Coronel Azevedo e Adjuto Dias (MDB) associaram-se às reclamações, dizendo que não tiveram direito a discutir emendas que eram de autorias deles. “Eu teria defendido a derrubada do veto e particularmente me sinto prejudicado”, contestou Adjuto, que completou: “Além de ferir literalmente o Regimento, também prejudicou os parlamentares que deixaram de defender as emendas”.
Com informações da Tribuna do Norte
