O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) afirmou nesta quarta-feira (22), em entrevista à 98 FM, que o aumento de ICMS aprovado em outros estados não é justificativa para que o reajuste do imposto também aconteça no Rio Grande do Norte.
O parlamentar afirmou que outros estados estão subindo a alíquota de ICMS, mas entregam melhores serviços públicos à população.
“Na Paraíba está aumentando para 20%. Mas você chega lá tem estrada, tem saúde, tem segurança, tem educação. Chega aqui no Rio Grande do Norte, os piores índices de educação são os nossos, a segurança está aí a trancos e barrancos, a saúde é um desastre total. Na hora que você tem as coisas asseguradas, e tão acontecendo bacaninha, justifica”, afirmou o deputado.
Ao ser questionado sobre a possibilidade de a prestação dos serviços públicos piorar caso a alíquota do imposto volte para 18% em 2024, o parlamentar afirmou: “Eu não vejo como piorar”. Ele afirmou que o RN pode ter um diferencial competitivo em relação a estados vizinhos, ao ter uma alíquota de imposto menor.
Atualmente, o RN é o único estado do Nordeste que ainda não aprovou aumento do ICMS para 2024. A alíquota de 20% que está em vigor expira em 31 de dezembro. O Governo do Estado quer que a taxa se mantenha agora por tempo indeterminado. Os demais estados da região já subiram suas taxas para índices que variam de 19% a 21%.
O Governo do Estado afirma que precisa manter o ICMS em 20% porque a arrecadação nos próximos quatro anos servirá de parâmetro para a repartição, nos 50 anos seguintes, do IVA – imposto que está sendo criado no âmbito da reforma tributária. Para Tomba, porém, esse dispositivo deverá ser retirado do texto final quando a reforma entrar em vigor em definitivo.
A reforma tributária já foi aprovada na Câmara dos Deputados e em seguida no Senado. O texto, no entanto, passará por nova votação na Câmara porque sofreu modificações no Senado. Só depois dessa última etapa é que a emenda constitucional será promulgada.
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