O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) acatou o pedido da Secretaria de Administração Penitenciária (Seap), permitindo que os presos do regime aberto e semiaberto não necessitem voltar às penitenciárias à noite, durante a pandemia de coronavírus. A solicitação, feita na terça-feira (17), aguarda a aquisição de novas tornozeleiras eletrônicas para entrar em vigor.
De acordo com o presidente do TJRN, João Rebouças, “decidimos adquirir ou alugar mais 350 tornozeleiras para serem colocadas nos presos”. Com a adoção da tecnologia de supervisão, os apenados serão monitorados pelo serviço de inteligência da Polícia Militar e não precisarão retornar aos presídios no período da noite, evitando “levar para dentro do sistema a possível doença”.
Atualmente, o estado tem cerca de 300 apenados que cumprem as sentenças nos regimes semiaberto e aberto. Para que a liberação desses presos seja feita de forma correta, “haverá uma seleção de presos”, onde apenas “aqueles com menor periculosidade serão desobrigados a dormir nos presídios ”, disse João Rebouças.
“O TJRN irá adotar as providências administrativas por meio do fundo penitenciário e o Estado se comprometeu a ter, até a próxima semana, essas 350 tornozeleiras para desafogar o sistema penitenciário”, disse o presidente do TJRN.
Outra medida que será adotada pelo TJRN em relação ao sistema penitenciário, é “submeter os novos presos a uma triagem no presídio de Ceará-Mirim, com acompanhamento médico, antes destes serem distribuídos no sistema penitenciário do estado”, afirmou João Rebouças.
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Uma despesa DESNECEESSÁRIA. Bastava, tão somente, se conceder perdão judicial em favor daqueles que já cumpriram metade da pena e, para os demais, estabelecer que mensalmente compareçam a VEP para assinarem o livro e receberem novas instruções. Aqueles que NÃO cumprirem as regras, revoga-se o benefício, decreta-se a prisão e retornam ao presídio. A GRANDE MAIORIA aproveitarão a oportunidade que a PROVIDÊNCIA DIVINA está lhes ofertando e, certamente, voltarão a e redimir dos erros passados.