A Presidência do TJRN e a Corregedoria-Geral de Justiça determinaram a suspensão dos prazos processuais, das audiências e das sessões, na primeira e na segunda instâncias do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, nesta segunda-feira (25/11), em virtude da realização das eleições para a escolha da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio Grande do Norte (OAB/RN), para o triênio 2025-2027.
Ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente os prazos que se vencerem ou iniciarem nesta data.
A Portaria Conjunta Nº 36/2024, de 18 de novembro, é assinada pelo desembargador presidente e pelo desembargador corregedor-geral, Amílcar Maia e Amaury Moura, respectivamente.
O normativo, publicado no DJe de 22 de novembro, atende a pedido formulado pela Presidência da OAB/RN, por meio de ofício.
