Como forma de imprimir maior eficiência em relação aos serviços do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte, além de garantir maior praticidade e comodidade aos jurisdicionados, a atual gestão do Tribunal de Justiça, em mais uma medida visando a melhoria da prestação jurisdicional, criou a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, denominado “Disque-Justiça”, que funcionará no Fórum Municipal Desembargador Miguel Seabra Fagundes. O lançamento do projeto acontece nesta quinta-feira (14), às 9 horas, no Auditório do Tribunal de Justiça, pelo presidente do Poder Judiciário RN, desembargador Expedito Ferreira.
O serviço poderá ser acionado pelo número 0800-280 0159.
A iniciativa segue a linha traçada pelo presidente do Tribunal, com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão, enfatizada desde o início de sua gestão em janeiro. De acordo com Luiz Mariz, secretário geral do TJ potiguar, a Central de Atendimento vai oferecer informação de natureza pública sobre processos judiciais, evitando assim que as partes se desloquem às secretarias para obter informações que podem ser prestadas de forma mais ágil por essa Central. O atendimento da Central será por meio de contato telefônico, com funcionamento nos dias úteis, das 08 às 18 horas.
Entre as informações, estão: esclarecimento sobre o plantão judiciário; endereços das unidades jurisdicionais do Poder Judiciário do Estado do RN, bem como horário de funcionamento; andamento dos processos jurisdicionais. Para tanto, os informes da Central de Atendimento ocorrerão por meio telefônico ou por sistema de envio de e-mail, todos externos às Secretarias Judiciais.
Entretanto, a Central de Atendimento ao Jurisdicionado, que terá por gerente um servidor indicado pelo presidente do TJRN, não poderá fornecer informações referentes a dados protegidos, tais como sigilo fiscal, bancário, telefônico, de dados, de operações, de correspondência, fichas, laudos médicos e prontuários, dentre outros.
O novo serviço oferecido pelo TJ está normatizado através da Resolução nº 09/2017, de 22 de fevereiro de 2017, que institui a Central de Atendimento ao Jurisdicionado do Poder Judiciário, que passa a integrar a estrutura organizacional do Poder Judiciário, vinculada administrativamente e tecnicamente à Direção do Foro da Comarca de Natal.
