O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) lançou uma campanha nas redes sociais para incentivar a população a denunciar casos de maus-tratos aos animais. Com a mensagem “seja a voz de quem não pode falar”, a iniciativa busca conscientizar sobre a importância da denúncia e reforçar que esse tipo de prática é crime previsto em lei.
Na publicação, o TJRN destaca que a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98) tipifica os maus-tratos contra animais como crime, com pena que pode chegar a até cinco anos de prisão. A campanha esclarece que agressões físicas, negligência, manutenção em ambientes inadequados, envenenamento e qualquer ato que cause dor ou sofrimento aos animais se enquadram nas condutas criminosas previstas na legislação.
O material informativo também orienta a população sobre os canais disponíveis para denúncia. Casos de maus-tratos podem ser comunicados pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo 181, do Disque Denúncia Anônima. O Batalhão de Polícia Ambiental também recebe denúncias diretamente: em Natal e região metropolitana, pelo número (84) 98137-2328; em Mossoró e região, pelo (84) 99648-7551; e em Caicó e região, pelo (84) 99921-7064.
Além disso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) de Natal disponibiliza o telefone (84) 3616-9829 para recebimento de denúncias, com atendimento das 8h às 14h.
