O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) deu um passo significativo em direção à inclusão e acessibilidade no sistema judiciário. Por meio do Núcleo de Perícias Judiciais (Nupej), o Tribunal anunciou a disponibilização de intérpretes de Libras, a Língua Brasileira de Sinais, em audiências nas quais há participantes com deficiência auditiva.
De acordo com o TJRN, essa iniciativa representa um marco na garantia do direito à acessibilidade e à igualdade no acesso à justiça para todas as pessoas. Com os intérpretes de Libras disponíveis, os participantes com deficiência auditiva poderão compreender e participar ativamente das audiências.
A coordenadora do Nupej, Rosa Judith de Medeiros, em uma entrevista exclusiva com o AGORA RN, enfatizou a importância da medida, destacando o compromisso do Tribunal com a inclusão e a promoção da igualdade de oportunidades para todos os cidadãos. Além disso, ressaltou que a disponibilização de intérpretes de Libras é um passo fundamental para assegurar que o sistema judiciário seja verdadeiramente acessível e inclusivo.
“Ao buscar o acesso à Justiça, deve-se receber o acesso e poder resolver as suas demandas com qualquer pessoa. A sua deficiência não está tirando você da sua busca pela Justiça, pelo seu direito”, comenta Rosa.
Os intérpretes de Libras serão acionados mediante solicitação prévia das partes envolvidas nas audiências, garantindo assim um atendimento personalizado e adequado às necessidades específicas de cada caso. “Temos um banco de peritos cadastrados onde temos tradutores e o intérprete em línguas. O juiz cadastra a perícia no nosso sistema, então ele faz a solicitação através desse sistema, agenda a audiência, então o perito comparece na audiência para fazer a interpretação das línguas”, relata Rosa.
Além disso, a coordenadora do Nupej declara que é necessário um maior engajamento para o projeto. “Se a gente não for em busca do intérprete, não consegue, é algo que a gente tem que dar uma atenção especial”, comenta.
O projeto foi uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 2021, o CNJ publicou uma resolução para que todas as pessoas com deficiências especiais tenham livre acesso aos seus direitos. Rosa Judith conta que todo o ano o Conselho solicita relatórios no intuito de saber se o tribunal está apto ou não para receber pessoas com deficiências.
Além disso, Rosa ressalta a importância da própria comunidade de saber sobre seus direitos. “É de extrema importância que eles passem a saber que não só aqui no RN mas em todo o Brasil, eles possuem o direito de serem atendidos independente de qualquer deficiência que possuam”, observa.
Rosa enfatiza a preocupação do Tribunal de Justiça com a acessibilidade em suas instalações físicas e procedimentos judiciais. Segundo ela, o TJRN busca assegurar que todas as pessoas, independentemente de suas condições físicas, sensoriais ou cognitivas, possam exercer plenamente seus direitos perante a justiça.
Rampas de acesso, sinalização tátil, recursos de tecnologia e atendimento prioritário são apenas algumas das iniciativas adotadas para garantir a acessibilidade em todos os níveis do tribunal. “O local tem que se planejar. Às vezes a deficiência não é só física, é mental. É imperceptível. Então, o tribunal vem trabalhando com isso”, conta.
Ademais, Rosa comenta que a Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (EsmaRN) passou a disponibilizar cursos de Libras, com o intuito de capacitar magistrados e servidores do Poder Judiciário na comunicação com Pessoas Surdas.
A Associação de Surdos de Natal (Asnat), revelou que a iniciativa traz imensa felicidade para eles, a associação conta que o Tribunal de Justiça entrou em contato com eles a respeito dessa determinação e afirmou que eles possuem o conhecimento da existência desse núcleo de perícias onde profissionais intérpretes se cadastram.
“O impacto é extremamente positivo porque traz a acessibilidade para o surdo e uma maior segurança em ter sua ‘voz’ transmitida e assim seus direitos garantidos. A nossa preocupação como instituição que luta pelos direitos das pessoas surdas é que esses profissionais, os intérpretes, sejam conhecedores da regionalização da Língua Brasileira de Sinais e também sejam peritos conhecedores das variações entre Libras e mímicas”, conclui a associação.
Agora RN
