Na manhã desta terça-feira 26, no Gabinete da Vice-Presidência do TJRN, o Poder Judiciário firmou, junto ao prefeito de São Gonçalo do Amarante, Eraldo Daniel de Paiva, uma série de projetos sociais, a ser desenvolvidos ainda neste ano, no município.
Trata-se, especificamente, da instalação de mais uma unidade da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), a primeira a ser incluída na metodologia, bem como os projetos dos Escritórios Sociais e a futura instalação da Central de Atendimento a vítimas. Para a vice-presidente da Corte potiguar, desembargadora Zeneide Bezerra, as iniciativas têm um caráter imediato.
“Nenhum outro TJ já desenvolveu isso, de ter colocado em funcionamento sete escritórios sociais e agora o oitavo e seremos ainda, de forma inédita, o Tribunal a implementar, junto a uma prefeitura, a primeira APAC feminina do Nordeste”, destaca a vice-presidente do TJRN, ao citar que o Escritório já funciona em Natal, Ceará-Mirim, Parnamirim, Nísia Floresta, Caicó, Mossoró e Pau dos Ferros.
A desembargadora recebeu a comitiva do Poder Executivo de São Gonçalo em um café da manhã, no qual foram firmados os primeiros passos a ser dados para a implantação das ações, dentre eles, uma visita já agendada, para 2 de agosto, aos prédios selecionados pela prefeitura, que poderão abrigar a nova APAC e o oitavo escritório social do RN, os quais têm a função de realizar acolhimento e encaminhamentos das pessoas egressas do sistema prisional e seus familiares para as políticas públicas existentes. “São ações urgentes. Queremos expandir esses projetos e temos essa possibilidade, agora, em São Gonçalo”, antecipa a magistrada.
Ainda segundo a desembargadora, enquanto apresentava os Escritórios ao chefe do Executivo, os equipamentos buscam dar acesso à rede de serviços de apoio em áreas como qualificação profissional, moradia, documentação e saúde, por meio de uma parceria do CNJ com o TJRN e que funciona em outros estados. “Existem áreas ainda bastante violentas na Região Metropolitana do Estado e vemos nesses equipamentos uma forma de combate a tal realidade e temos total interesse em agilizar sua concretização”, reforça o prefeito Eraldo Daniel, que, até 2 de agosto, fará uma inspeção em prédios que poderão servir, inicialmente, de base para as iniciativas.
“Somos uma cidade com 105 mil habitantes, mas com dificuldade de comunicação entre os bairros e esses equipamentos precisam ter uma localização adequada”, complementa o prefeito, ao antecipar que pretende pleitear, em médio prazo, a doação de um terreno mais amplo para a modernização da futura unidade da APAC.
