O Tribunal de Justiça do RN e o Governo do Estado celebram nesta terça-feira (16), às 10h, na Presidência do TJRN, termo de cooperação técnica para viabilizar o projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa”, elaborado pela Vara da Violência Doméstica de Parnamirim em parceria com a Delegacia da Mulher daquela comarca.
O termo de cooperação que será assinado amanhã pelo presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos, e o governador Robinson Faria permitirá que a estrutura do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (Ciosp) e as Polícias Militar e Civil do RN sejam disponibilizadas para oferecer suporte e atendimento aos chamados de emergência originados pelo aplicativo. A proposta para a criação do aplicativo partiu do juiz Deyvis Marques, titular da Vara da Violência Doméstica de Parnamirim.
O projeto prevê o desenvolvimento de um aplicativo para celulares smartphones que permitirá às vítimas de violência que possuam uma medida protetiva de urgência em seu favor acionar a Polícia rapidamente para garantir sua proteção, funcionando como um “botão do pânico”. Ao mesmo tempo, o agressor também será monitorado por meio do aplicativo, que servirá como uma espécie de tornozeleira eletrônica.
O objetivo do aplicativo é auxiliar na fiscalização do cumprimento das medidas protetivas de urgência, garantindo a efetividade da decisão judicial, por meio de uma solução digital de proteção à mulher e fiscalização do agressor.
Segundo o projeto, a partir da instalação em seu aparelho, o aplicativo irá interagir com a vítima avisando-a que o suposto agressor está próximo, fazendo vibrar o seu smartphone e emitindo avisos visuais e/ou sonoros.
Convênio
Caberá ao Tribunal de Justiça, instalar nos computadores da Secretaria Estadual de Segurança Pública (Sesed) todos os módulos necessários ao funcionamento dos sistemas, bem como oferecer treinamento, para que o servidores do Ciosp tenham plenas condições de atender aos chamados.
Desenvolvimento
O projeto “A segurança delas é responsabilidade nossa” prevê o envolvimento da comunidade acadêmica para o desenvolvimento do software. Um edital será lançado para que equipes desenvolvedoras criem versões do sistema (seguindo um termo de referência avalizado pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN), havendo então uma disputa entre as equipes e a escolha da versão vencedora, com premiação dos escolhidos.
