A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprecia nesta terça-feira (3), a partir das 8h, um recurso de apelação da empresa Solaris Participação e Empreendimentos, que tenta construir um prédio de 16 andares na Vila de Ponta Negra, próximo ao Morro do Careca. O Ministério Público é contra a obra.
A empresa tenta reverter decisão do juiz Airton Pinheiro, tomada em meados de novembro de 2014, proibindo a construção do edifício. O magistrado também condenou o Município de Natal a pagar os danos ocasionados à empresa, pelo fato de ter autorizado o início da construção.
O relator do recurso (Processo 2015.016992-2) é o desembargador Amaury Moura Sobrinho.
O Ministério Púbico do Rio Grande do Norte é contra a retomada das construções, baseado em laudos técnicos periciais existentes que teriam comprovado a existência de impactos permanentes e irreversíveis ao monumento natural formado pelo Morro do Careca e Dunas Associadas.
“Para o MPRN, foi cabalmente comprovado, por simulações técnicas, que a edificação pretendida é poluidora nos termos do art. 3º, III da Lei 6.938/81, que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, por ferir as condições estéticas da paisagem natural e singular da Zona Costeira, que recebe proteção constitucional e infraconstitucional”, diz o órgão fiscalizador.
Fonte: Novo Jornal
