A Prefeitura do Natal entregou na tarde desta quarta-feira (01), no ginásio da Escola Municipal Estudante Emmanuel Bezerra, localizada na Rua Mira Mangue, bairro Planalto, títulos de regularização fundiária para mais 132 famílias. Este ano, já foram entregues 1.444 títulos em Natal. A ação é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Projetos Estruturantes – Seharpe.
Antes de iniciar a entrega dos documentos, o prefeito Álvaro Dias afirmou que o objetivo é acabar com o déficit habitacional do município. “Nossa gestão está atenta para dar melhor qualidade de vida aos natalenses. Temos vários programas voltados à promoção de moradia, assentamentos, urbanização e regularização fundiária. Vamos lutar para erradicar esse problema na nossa cidade”, disse. A regularização fundiária garante aos moradores, segurança jurídica da garantia constitucional da posse e da propriedade do imóvel.
A moradora Janaína Medeiros não escondeu a felicidade assim que seu nome foi anunciado. “Estou muito feliz. Agora sei que minha casa ficará para meus filhos”, disse.
O secretário de habitação, José Vanildo informou que a partir de agora os imóveis estão regularizados. A falta deste documento torna o imóvel irregular e sem possibilidade de ser herdado por familiares. “Essa angústia não existirá mais”, concluiu.
O evento contou com a presença de diversas autoridades e secretariado municipal.
Regularização Fundiária
O Plano de Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
