Os usuários do transporte alternativo do Município de Natal vão poder utilizar o cartão eletrônico de passagem também nos alternativos, isso após decisão do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas proferida na quarta-feira (08/05), anteriormente só era permitido para os ônibus.
A Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público estadual foi provocada por um grupo de permissionários do transporte alternativo, versa acerca da necessidade de unificação dos Sistemas Automatizados de Bilhetagem Eletrônicas do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus e opcional, no âmbito do Município de Natal.
“Há muito anos se pleiteava, mas ainda não foi concretizada de fato e de direito, porém após o descumprimento de duas liminares desde o ano 2016 até o ano vigente. Nossa categoria comemora essa vitória e espera o cumprimento”, disse Grace Kelly Cavalcanti, Presidente da ASPTRON.
Na decisão, o juiz determina que a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU), no prazo de 15 dias, comprove a satisfação integral da medida antecipatória, “no concerne à implantação do sistema unificado de bilhetagem eletrônica e do monitoramento do serviço público de transporte coletivo de passageiros, sob pena de multa pessoal”.
