O litro da gasolina comum deve ficar R$ 1 mais barato no Rio Grande do Norte por causa da redução da cobrança do ICMS sobre os combustíveis anunciada nesta sexta-feira (1º) pelo governo do Estado.
Com isso, o valor médio que hoje está em R$ 7,89 deve cair para R$ 6,89. Na Grande Natal, é esperado que o litro da gasolina passe a ser vendido por R$ 6,39. O cálculo é do secretário estadual de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Atualmente, o Estado cobra 29% de ICMS sobre a gasolina, mas o preço médio considerado para o cálculo está congelado em R$ 6,62. Com isso, o Estado arrecada R$ 1,92 de ICMS a cada litro comercializado, independentemente do preço na bomba.
Com a entrada em vigor da Lei Complementar 194/2022 e por força de uma decisão do ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), a alíquota será reduzida a 18% e o preço médio para cálculo cairá para R$ 4,96 (média dos preços da gasolina nos últimos 60 meses). Com isso, o Estado passará a recolher R$ 0,89 de ICMS a cada litro comercializado. Uma redução exata de R$ 1,03 por litro.
No caso do diesel, a estimativa é que haja redução de R$ 0,20 por litro.
Em entrevista nesta sexta-feira ao programa 12 em Ponto 98, da 98 FM Natal, Carlos Eduardo Xavier disse que o Estado vai fiscalizar os postos para que a redução chegue ao consumidor. “É isso que a gente espera que aconteça. Não sei se vai acontecer. O Procon é um órgão de defesa do consumidor. Está entre os papéis dele o de fiscalização de possíveis práticas abusivas. O Procon vai fiscalizar. Agora, o mercado é livre. A gente espera que isso chegue na bomba efetivamente”, afirmou o secretário de Tributação.
O secretário complementou que considera a lei um equívoco. Ele registrou que, desde novembro, a cobrança do ICMS está congelada nos estados e que, mesmo assim, não houve redução na bomba. Ele disse que não há garantia de que o preço do combustível caia, mas há certeza de que os cofres dos estados e municípios serão prejudicados.
“Eu acho um equívoco. A gente está atacando um problema com a solução equivocada. Agora é que vai se dar a prova, se vai chegar ao consumidor. Que a redução vai chegar nos cofres dos estados e municípios, é inegável. O valor arrecadado de imposto vai ser menor. A gente está estimando algo em torno de R$ 90 milhões por mês, o que dá mais de R$ 1 bilhão por ano”, encerrou Carlos Eduardo Xavier.
Ainda na entrevista, o secretário disse que, apesar de o Estado anunciar a redução do ICMS, vai insistir com uma ação no STF para que a lei que reduziu o imposto seja declarada inconstitucional.
Portal 98 FM
