O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), Thiago Mesquita, utilizou as redes sociais nesta quinta-feira 1º para argumentar sobre a engorda de Ponta Negra. No pronunciamento, ele afirmou que a Licença de Instalação e Operação (LIO) “não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada” e defende que “O Idema poderá em breve proibir definitivamente a engorda em 2024 com o argumento da ‘janela ambiental’”.
“O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar”, diz outro trecho.
Confira o pronunciamento completo:
A Licença de Instalação e Operação – LIO emitida pelo IDEMA no dia 23/07/2024 não passou de uma Solicitação de Providências sofisticada. A LIO veio com exageradas 83 condicionantes e dessas, 19 impedem o início da obra antes do Município, através da FUNPEC continuar complementando e respondendo infinitas questões.
Uma dessas condicionantes foi resolvida na audiência na 5° Vara da justiça federal que pacificou o pedido do MPF para caçar as Licenças Prévia – LP (emitida a quase 1 ano atrás) e a LIO, além de utilizar a convenção internacional da OIT 169 para povos tribais equivalendo-a aos pescadores. Mas mesmo resolvendo essa questão específica restam 18 condicionantes proibitivas para o início da Obra. Mesmo com os acordos técnicos firmados com a FIERN, FUNPEC e Município o IDEMA voltou atrás e emitiu um ato administrativo ( LIO) sem efeitos, ou seja, uma Solicitação de Providência com o nome de LIO.
O IDEMA poderá em breve proibir definitivamente a Engorda em 2024 com o argumento da “janela ambiental ” condicionada pelo próprio órgão para execução da Engorda de 01/07 a 31/10 de 2024.
O IDEMA aparentemente não cumpriu a decisão judicial do Dr Geraldo da 3° Vara da Justiça Estadual, uma vez que emitiu a LIO, mas sem ato finalístico, já que a obra não pode iniciar. Vale ressaltar que as condicionantes são praxes numa licença ambiental, mas não para autoanular os efeitos do Ato, mas para orientar, com segurança, como deve se dar a execução de uma obra/empreendimento.
O município segue juntamente com a FUNPEC e DTA Engenharia respondendo ao IDEMA e aguardando que o mesmo altere a LIO para iniciar as obras.
Agora RN
