Denunciando o contexto de precarização e desmonte da Previdência Social brasileira, o Serviço Social sofre um novo ataque, desta vez com a aprovação da Medida Provisória (MP) 1.113/2022, que terceiriza a avaliação social da pessoa com deficiência para o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A Câmara dos Deputados aprovou, por 381 votos a 8, nesta terça (02), o texto-base da MP, que agora vai para o Senado Federal.
“Terceirizar uma atividade essencial à população, como é o Serviço Social previdenciário, não é a solução para resolver problemas estruturais do INSS, representa na verdade um ataque ao serviço público”, alerta Ana Carolina Ros, do Conselho Regional de Serviço Social do RN (CRESS-RN).
“Essa é hoje a principal atividade das/os assistentes sociais na instituição, uma vez que já tiveram seu trabalho esvaziado com a proibição dos atendimentos de orientação à população, dentre outras atividades”, completa a conselheira.
Os impactos do esvaziamento do Serviço Social no INSS já são sentidos pela população, que não consegue mais acessar informações sobre seus direitos e se vê obrigada, muitas vezes, a pagar intermediários.
“A avaliação social da pessoa com deficiência está garantida em lei e não significa apenas o preenchimento de um instrumento, mas um processo de trabalho que requer um atendimento especializado, humanizado e qualificado”, afirma Ana Carolina.
“A terceirização da avaliação em detrimento da renovação do quadro de profissionais e o longo processo de desestruturação do Serviço Social deixam nítido que os processos de desmonte da Previdência Social continuam em curso”, diz a assistente social. “Quem mais perde são as/os trabalhadoras/es, idosas/os e pessoas com deficiência”.
