O presidente Michel Temer convocou para hoje (19), às 10h, em Brasília, uma reunião do Conselho da República para tratar do decreto presidencial que autorizou a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro.
Criado por lei em 1990 para deliberar sobre intervenção federal, estado de defesa, estado de sítio e questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas, o Conselho da República é dirigido pelo presidente da República e composto pelos presidentes da Câmara e do Senado, os líderes da maioria e da minoria no Senado, o ministro da Justiça e seis cidadãos brasileiros maiores de 35 anos de idade.
A informação foi confirmada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, após reunião com Temer no Palácio da Alvorada. O ministro da Fazenda, Henrique Meireles, também participou do encontro.
Segundo Eunício, apesar de ter consultado previamente sobre a edição do decreto o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Torquato Jardim, Temer pretende explicar a medida a todos os membros do Conselho da República.
“Não é obrigatória a consulta prévia [ao conselho]. É obrigado que, enquanto não se aprova no Congresso, ele tenha que dar conhecimento ao conselho”, disse o senador.
Reforço da segurança no Ceará
Sobre a decisão de Temer de determinar o envio de uma força-tarefa de policiais ao Ceará, estado do presidente do Senado, Eunício disse que a medida foi solicitada por ele e pelo governador, Camilo Santana, para auxiliar os policiais do estado com apoio se inteligência.
“A situação da segurança pública no Brasil é grave. Isso é sinal de que o presidente, do ponto de vista de fazer ações preventivas e de combate, como está acontecendo no Rio de Janeiro, está fazendo enfrentamento do crime organizado”, disse Eunício ao sair da reunião no Palácio da Alvorada.
