O PRESIDENTE INTERINO REVOGARÁ UM DECRETO DA PRESIDENTE AFASTADA
O presidente interino Michel Temer devolverá nesta sexta-feira (01) atribuições aos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica que haviam sido transferidas para o Ministério da Defesa. Temer revogará um decreto da presidente afastada Dilma Rousseff do ano passado. O ministro do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência (GSI), general Sérgio Etchegoyen, disse que a decisão retoma a “legalidade”.
— Um decreto não pode contrariar a lei. O decreto repõe as coisas no leito da legalidade — disse Etchegoyen, e completou:
— Ele (o decreto) transferia para o Ministério da Defesa competências que são claramente, legalmente, muito nitidamente na nossa legislação, dos comandantes das Forças.
O decreto de Dilma, de setembro de 2015, foi editado quando Jaques Wagner — que seria seu braço-direito como ministro da Casa Civil e depois do Gabinete Pessoal — era chefe da Defesa. O texto retirava dos comandantes das três Forças Armadas atribuições como: promoção post mortem de oficiais superiores, designação de militares para missões no exterior e promoção de oficiais.
A repercussão negativa fez o governo petista recuar: uma semana depois, uma retificação dizia que o ministro da Defesa poderia subdelegar aos comandantes as competências.
Além da revogação do decreto da petista nesta sexta-feira, Temer havia feito outro gesto aos militares ao assumir a Presidência interinamente quando elevou o GSI a status de ministério.
O Globo
