Temer tenta acelerar votação de possível denúncia na CCJ

O objetivo é tentar encurtar a crise política, evitando que ela se estenda para o segundo semestre e continue a afetar o cronograma de votação da reforma previdenciária, cuja nova expectativa é de que fique apenas para agosto.

Para julgar a abertura de processo contra o presidente por crime comum, o STF (Supremo Tribunal Federal) precisa de autorização da Câmara. O trâmite tem início na CCJ, que conta com um prazo regimental de até quinze sessões: dez para a defesa do presidente e cinco para a apresentação de parecer final sobre o caso.

A ideia do Planalto é utilizar apenas três sessões para a formulação da defesa, pressionando o relator a também agilizar a apresentação do parecer, de preferência em menos de cinco sessões.

RELATORES

Segundo a Folha apurou, o tema já foi discutido com o presidente da CCJ, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), que não teria demonstrado resistência. Como a indicação do relator cabe ao presidente da comissão, o Palácio do Planalto tem defendido que seja escolhido um nome que seja de confiança do presidente, mas que também tenha conhecimento jurídico e perfil técnico.

Os favoritos de Temer são Alceu Moreira (PMDB-RS) e Esperidião Amin (PP-SC), que estiveram com o presidente na noite desta segunda-feira (12), em audiência no Palácio do Planalto. Por ora, Moreira é o favorito, segundo aliados do presidente.

Caso o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresente denúncia apenas no final de junho, auxiliares e assessores do presidente defendem que se encurte o recesso parlamentar, também na tentativa de encerrar o processo ainda em julho.

O encolhimento do recesso, no entanto, enfrenta resistência do Parlamento, já que este é um ano pré-eleitoral e os deputados utilizam o recesso para visitar suas bases políticas.

Após passar pela CCJ, o parecer passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara. Se aprovado por pelo menos 2/3 dos parlamentares, a decisão é comunicada ao STF, que decidirá se aceita ou não a denúncia.

Para evitar chegar a esta fase, o Palácio do Planalto tem negociado cargos e emendas com os partidos do chamado centrão, grupo formado por siglas como PSD, PTB, PP e PR.

Temer é alvo de inquérito no STF por suspeitas de corrupção passiva, obstrução da Justiça e organização criminosa surgidas após a delação de executivos da JBS. A expectativa é de que nos próximos dias o procurador-geral apresente denúncia sobre o caso.

NOVO PRAZO

Nesta segunda, o ministro do STF Edson Fachin prorrogou em cinco dias o prazo para a Polícia Federal relatar o inquérito que investiga o presidente. Inicialmente, o prazo de dez dias concedido para a conclusão da investigação terminaria nesta terça-feira (13). Na semana passada, a PF pediu prorrogação.

Em tese, após o inquérito ser concluído pela PF, a Procuradoria-Geral da República tem até cinco dias para oferecer denúncia ou pedir arquivamento. O órgão também pode apresentar denúncia antes de o relatório da PF ser concluído.

O CAMINHO DA DENÚNCIA

Caso Temer seja denunciado na investigação referente ao caso JBS:

PGR
Procuradoria-Geral da República encaminha denúncia ao STF

STF
Pede autorização da Câmara dos Deputados, para julgar a eventual abertura de um processo

CCJ da Câmara
O caso tramita primeiro na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), que tem de dar parecer sobre a denúncia após ouvir a defesa

Plenário da Câmara
O parecer da CCJ passará por discussão e votação nominal no plenário da Câmara dos Deputados. Se aprovado por pelo menos 2/3 deputados, a decisão é comunicada ao STF

Volta ao STF
Caso a Câmara autorize a abertura do processo, o plenário do STF ainda precisa decidir se aceita denúncia

Afastamento
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente ficará suspenso de suas funções por até 180 dias

Retorno
Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do presidente. O processo segue com o presidente no cargo.

Fonte: Folha de São Paulo