O PRESIDENTE PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ASSINATURA DA MEDIDA PROVISÓRIA DO PROGRAMA DE MANUTENÇÃO E GERAÇÃO DE EMPREGOS, NO PALÁCIO DO PLANALTO (FOTO: ANTONIO CRUZ)
“O governo acaba de ganhar um belíssimo presente de Natal”. A frase do presidente Michel Temer referia-se à proposta de reforma trabalhista, que ele classificou como “modernização” das leis trabalhistas. A proposta deve ser encaminhada ao Congresso em fevereiro como projeto de lei em caráter de urgência.
Temer afirmou, ainda, que o projeto foi costurado a partir de “amplo diálogo” com trabalhadores e empresários.
Um dos pontos do texto prevê que os acordos de trabalho definidos entre as empresas e os representantes dos trabalhadores poderão se sobrepor às leis trabalhistas definidas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). O texto também prevê que os contratos temporários de trabalho poderão passar dos atuais 90 dias para 120 dias, prorrogáveis por mais 120 dias.
O anúncio foi feito nesta quinta-feira (22) em evento no Palácio do Planalto, com a participação do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, e de representantes da Justiça do Trabalho e de entidades patronais e de trabalhadores.
Temer mencionou o Natal ao citar a concordância com as medidas das organizações de patrões e empregados que compareceram à cerimônia. “Você sabe que o Natal é o momento da fraternidade, é o momento da solidariedade, é o momento da irmanação, é o momento em que as pessoas deixam de lado as suas quizilas, as suas disputas e se unem e se reúnem familiarmente ou socialmente para a prosperidade”, disse o presidente.
“O que nós assistimos aqui neste momento, que foi chamado corretamente de momento histórico, foi exatamente isso, sua fraternidade absoluta. Acho que, até penso, é caso ímpar em uma questão tão aparentemente polêmica, como se falava no passado sobre a modernização da legislação trabalhista”, disse Temer.
O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, também elogiou as negociações que precederam a formulação do texto. “Não existe divisão de classe no Brasil, todos são brasileiros. E agora estamos unidos contra o pior de todos os problemas de nosso país, que é o desemprego”, disse.
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Ives Gandra da Silva Martins Filho, presente à cerimônia, afirmou que Temer “marcou um golaço” com a proposta. “Vossa excelência ao marcar esse gol contou com todo o time. E na verdade, esse gol foi de um time que joga unido pensando no bem do Brasil”, disse.
De medida provisória a projeto de lei
O ministro confirmou que o governo vai enviar ao Congresso uma proposta de reforma trabalhista, em forma de projeto de lei em regime de urgência. O governo cogitava editar uma Medida Provisória com essas mudanças, mas mudou de ideia, sob pressão dos sindicalistas.
O presidente Michel Temer disse mais cedo que a proposta foi elaborada em conjunto com as centrais sindicais. “Houve composição entre trabalhadores e centrais sindicais na elaboração da proposta.”
Mais cedo, o governo anunciou outras medidas econômicas. Uma delas é que o trabalhador poderá sacar todo o dinheiro que tem em contas inativas do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Outra foi a redução dos juros do cartão de crédito para menos da metade.
Desemprego em alta
O desemprego no país foi de 11,8%, em média, no trimestre de agosto a outubro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
No período, o desemprego no Brasil atingiu 12 milhões de pessoas. São cerca de 195 mil desempregados a mais do que no trimestre de maio a julho, mas o resultado é considerado estável pelo IBGE. Em um ano, são 3 milhões de pessoas a mais sem emprego, um aumento de 32,7%.
O número de pessoas com trabalho foi de 89,9 milhões entre agosto e outubro, com 604 mil pessoas a menos do que no trimestre de maio a julho, queda de 0,7%. Em um ano, o total de trabalhadores caiu 2,6%, o que equivale a cerca de 2,4 milhões de pessoas.
Os dados fazem parte da Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua, do IBGE.
Governo aposta em ‘pauta positiva’
O governo vem anunciando propostas para tentar estimular a economia e tirar o país da crise. Muitas dessas medidas ainda estão em estudo e não têm prazo determinado para entrar em vigor.
O desempenho da economia continuou ruim no segundo semestre deste ano, o que colocou em xeque o otimismo visto com a mudança de governo (Michel Temer assumiu interinamente a Presidência em 12 de maio).
O anúncio de medidas consideradas positivas também acontece num momento em que o governo tenta reverter um desgaste de imagem, após a cúpula do Palácio do Planalto –incluindo o próprio presidente– ter sido citada em delação premiada da Odebrecht, no âmbito da operação Lava Jato.
Uol
