O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu os efeitos da decisão que havia condenado por superfaturamento o ex-prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves, no processo relacionado às obras de reforma do Estádio João Cláudio de Vasconcelos Machado, o “Machadão”. A nova determinação anula a condenação de Carlos Eduardo.
O Acórdão nº 1363/2024 – TCU – Plenário, que havia julgado irregulares as contas de Carlos Eduardo, agora não o considera mais responsável pelas irregularidades apontadas nas obras do Machadão. A decisão anterior impunha ao ex-prefeito uma multa de R$ 200 mil, que agora foi suspensa.
O recurso apresentado por Carlos Eduardo, registrado sob o Processo nº 004.063/2008-4, comprovou que ele não era o ordenador das despesas na época das obras e, portanto, não poderia ser responsabilizado pelo pagamento das verbas às construtoras envolvidas no projeto.
O ex-prefeito entrou com recurso para provar que havia retido os pagamentos à época, conforme já havia sido reconhecido por sentenças anteriores do juiz Artur Cortez Bonifácio e por pareceres do Ministério Público, que sugeriram o arquivamento do caso devido à prescrição.
“Sempre confiei na Justiça, e essa nova decisão restaura a verdade e a justiça em relação ao meu papel nas obras do Machadão. Agora, estou completamente livre de qualquer condenação relacionada a esse processo, reafirmando meu compromisso com a legalidade e a boa gestão dos recursos públicos”, disse Carlos Eduardo.
Entenda
O Tribunal de Contas da União (TCU) havia condenado o ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo (PSD) por irregularidades em uma reforma do antigo Machadão, que foi demolido em 2011. Além de Carlos Eduardo, foram condenados no processo o secretário municipal de Esporte e Lazer na época da obra, Nilton Figueiredo, e a Construtora A Gaspar.
Além do ressarcimento, Carlos Eduardo, Nilton e a empresa foram multados. O contrato investigado data de 2006, época do 2º mandato de Carlos Eduardo na Prefeitura do Natal. A contratação da Construtora A Gaspar teve recursos federais (por isso a análise do TCU) e tinha como objetivo a recuperação e reforço estrutural do Machadão.
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