O Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN) deu prazo de seis meses para que gestores estaduais e municipais enviem planos de ação sobre a retomada de obras paralisadas no Rio Grande do Norte. Levantamento realizado pela Inspetoria de Controle Externo identificou mais de R$ 1 bilhão em obras públicas que não foram concluídas.
O levantamento identificou 336 obras paradas em todo o Estado, o que abrange todos os 167 municípios do RN. O valor orçado das obras é de R$ 1,09 bilhão, sendo que desse valor R$ 483 milhões já foram desembolsados pelo poder público, sem que as obras tenham sido entregues para a população. Os valores envolvem recursos municipais, estaduais e federais.
Do total, 71 obras foram contratadas com recursos estaduais e municipais, num valor total de R$ 320 milhões, dos quais R$ 116 milhões já foram gastos.
Segundo o voto do relator do processo, conselheiro Tarcísio Costa, os planos de ação devem incluir “detalhado cronograma, para a retomada das obras paralisadas, no qual seja contemplada a possível contratação dos serviços necessários à conclusão das obras apontadas no relatório, ou justificativa sobre a impossibilidade de fazê-lo”. O voto foi aprovado pelos demais conselheiros nesta quinta-feira (22)
Na lista de obras paralisadas, estão a construção de tratamento de esgotos do bairro de Guarapes, em Natal, orçada em R$ 100 milhões; as obras do Pró-transporte e conclusão os acessos à Ponte Newton Navarro, orçadas em R$ 67 milhões; a duplicação do acesso à Praia de Pipa, orçada em R$ 45,9 milhões; a drenagem do bairro de Capim Macio, em Natal, orçada em R$ 47 milhões; além de muitas obras de pavimentação e conservação da malha de rodovias estaduais, entre outros.
O conselheiro Tarcísio Costa ressalta que a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que é necessário verificar as obras em andamento antes que novas sejam iniciadas.
“Percebe-se, então, que de fato os novos projetos só podem ter início após o adequado atendimento daqueles que estão em andamento , sem prejuízo da reserva de despesas de conservação do patrimônio público já existente. Ou seja, antes de dar início a uma obra nova, não há dúvidas de que o respeito a estas duas condições (continuidade e conservação) são atos administrativos que devem ser interpretados como de natureza vinculada pelo gestor”, aponta o relator.
Ficou determinado ainda que os gestores públicos implantem sistemas de controle sobre a continuidade das obras e incluam nos relatórios de transição de mandato quais são as obras inacabadas. O cronograma de implantação dos sistemas de controle também devem ser enviados em até 180 dias.
Entes com mais obras paradas e maiores valores envolvidos
- Estado do RN – 14 obras – R$ 190.093.746,28
- Natal – 4 obras – R$ 142.709.672,68
- Mossoró – 4 obras – R$ 17.846.833,24
- Extremoz – 1 obra – R$ 16.698.250,02
- Ceará-Mirim – 1 obra – R$ 15.295.495,83
- Assú – 1 obra – R$ 13.336.474,28
- São Gonçalo do Amarante – 3 obras – R$ 8.643.972,00
- Macaíba – 2 obras – R$ 8.073.646,46
- Parnamirim – 1 obra – R$ 6.912.706,76
- Caicó – 1 obra – R$ 4.745.583,21
- Baia Formosa – 2 obras – R$ 4.374.200,00
- São José de Campestre – 1 obra – R$ 4.366.736,36
- Ipanguaçu – 1 obra – R$ 3.237.699,40
- Currais Novos – 1 obra – R$ 2.899.980,00
- Nova Cruz – 1 obra – R$ 2.246.200,00
- Olho D’água dos Borges – 1 obra – R$ 1.977.478,37
- Jardim de Piranhas – 1 obra – R$ 1.846.039,00
G1RN
