O Governo do Estado está construindo a minuta de um decreto, que tem por objetivo a regulamentação da cobrança pelo uso da água bruta no Rio Grande do Norte. Para debater essa proposta e chamar a atenção da sociedade civil e dos segmentos econômicos e produtivos do estado, a deputada estadual Cristiane Dantas (Solidariedade), vai realizar na próxima quarta-feira (10), às 14h, uma audiência pública, na Assembleia Legislativa. O debate terá como tema “Cobrança da água bruta pelo Governo do Estado: discussão quanto aos impactos, a legalidade e o prejuízo à sociedade pela taxação do uso da água no RN”.
“A ideia da audiência pública é vetar essa cobrança que poderá afetar significativamente e diretamente toda atividade que depende da água como insumo, a exemplo dos pequenos e grandes produtores rurais, da fruticultura, da carcinicultura, das indústrias da água mineral e da cana de açúcar. A forma como vem sendo construída a cobrança vai inviabilizar segmentos econômicos e desembocar no desemprego e no encarecimento dos produtos para toda população”, pontua a deputada Cristiane Dantas.
A realização da audiência atende o pleito de vários municípios e segmentos produtivos que querem um debate público sobre essa questão. “Além de tentar vetar essa possível cobrança, queremos, com o debate, dar transparência sobre esse assunto que poderá criar mais um imposto para a sociedade”, frisa a parlamentar.
Para debate foram convidados representantes dos segmentos como a Faern, ABCCam, Cooplacana, Asplan, ANORC, FIERN, além de representantes da Secretaria Estadual de Recursos Hídricos, Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca, Instituto de Gestão das Águas (Igarn), CAERN e sociedade civil. O debate será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, canal 10.3 , da Cabo TV.
