MINISTRO DA SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, GUSTAVO BEBIANNO. (FOTO: VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL)
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), afirmou nesta quinta-feira (14) que as suspeitas em torno do repasse irregular de recursos de campanha do PSL não vão influenciar o funcionamento do governo federal. Para o senador, uma reunião entre o presidente Jair Bolsonaro e o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gustavo Bebianno, vai esclarecer a situação.
“Eu tenho certeza que no momento que o ministro Bebianno tiver uma reunião pessoal e reservada com o presidente, tudo vai se esclarecer. Eu não vejo dificuldade nisso, nada influencia no ritmo do governo”, disse o senador. Até o momento, não há agenda pública prevista entre Bolsonaro e Bebianno. O presidente, que retornou a Brasília ontem (13), após receber alta do Hospital Israelita Albert Einstein, em São Paulo, está despachando do Palácio do Alvorada, residência oficial, e não do Palácio do Planalto, sede do governo.
A Polícia Federal investiga denúncia de que o PSL, legenda do presidente, repassou recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) para candidaturas de “laranjas”. Presidente da legenda durante as eleições, Bebianno é suspeito de ter envolvimento no caso.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, confirmou hoje que a apuração do caso já está em curso e eventuais responsabilidades poderão ser definidas.
Major Olímpio admitiu que as suspeitas em torno do caso geram desconforto, mas ressaltou a boa relação entre Bolsonaro e Bebianno. “Logicamente é desconfortante para todos, mas ele foi escolhido para ser ministro por ser da absoluta confiança do presidente, então qualquer ruído na comunicação deve ser [resolvido] entre ele, presidente, e o ministro Bebianno”, acrescentou.
O parlamentar reforçou que o caso não traz “absolutamente nenhum reflexo” para a votação de medidas no Congresso Nacional. “Sabemos que é uma coisa que deve ser resolvida lá no Poder Executivo”, disse.
Ativismo judicial
O senador paulista criticou o julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de uma ação protocolada pelo PPS para criminalizar a homofobia, caracterizada pelo preconceito contra o público LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis). Para Major Olímpio, o caso evidencia uma invasão de competência do Supremo sobre o Legislativo e defendeu a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para tratar do assunto.
“O Parlamento tem a obrigação de legislar, e o Poder Judiciário de interpretar e fazer cumprir a lei. Quando há essa invasão de competência, nós estamos até tentando abrir uma CPI e mostrar exatamente esse ativismo descabido, o Poder Judiciário tentando se tornar um poder moderador, que existia no Brasil após a Constituição de 1824, que é impertinente”, afirmou.
A possibilidade de criminalização da homofobia é debatida na ação direta de inconstitucionalidade por omissão (ADO) nº 26, sob a relatoria do ministro Celso de Mello, e tramita no STF desde 2013. Os ministros devem definir se o Supremo pode criar regras temporárias para punir agressores do público LGBT, devido à falta de aprovação da matéria no Congresso Nacional. O caso voltou a ser julgado nesta quinta-feira.
No entendimento do PPS, a minoria LGBT deve ser incluída no conceito de “raça social” e os agressores punidos na forma do crime de racismo, cuja conduta é inafiançável e imprescritível. A pena varia entre um a cinco anos de reclusão, conforme a conduta.
Na opinião de Major Olímpio, não houve omissão do Legislativo na matéria, mas sim uma escolha de não aprovar um projeto que criminaliza a homofobia, com base em um desejo da sociedade. “Não tem omissão quando está se falando de criminalizar a homofobia. Por exemplo, houve um projeto aprovado na Câmara, ele veio para o Senado [que rejeitou] e rejeitar um projeto também é interpretar e manifestar um desejo da população”, afirmou.
Agência Brasil
