O senador Styvenson Valentim (Podemos RN), reconhecido por sua atuação incisiva e comprometida com a defesa dos direitos dos cidadãos, protocolou esta semana mais dois projetos de lei de suma importância na área da saúde.
O primeiro pretende transformar a realidade dos usuários de planos de saúde no Brasil. O Projeto de Lei número 3264/2024, propõe alterações significativas na Lei 9.656, de 1998, com o objetivo de proteger os pacientes em tratamento contínuo e assegurar a manutenção de uma rede credenciada adequada. Além disso, o projeto também define que na ausência de rede credenciada no município em que houver demanda, caso o beneficiário precise arcar com os custos do atendimento, a operadora deverá reembolsá-lo integralmente em até 30 dias, a partir da data de solicitação.
O segundo Projeto de Lei (3243/2024) protocolado prevê alteração a Lei 13.146, de 6 de julho de 2015, que trata sobre o uso do cordão de girassol por pessoas com deficiências ocultas. De acordo com o projeto de lei do senador Styvenson Valentim, além do cartão de identificação ficar instituído como símbolo nacional para a identificação de pessoas com deficiência oculta, ele deverá informar, no mínimo, o nome da pessoa e ainda poderá conter código bidimensional, tal como como código QR, que possa ser lido por dispositivos eletrônicos.
Em julho deste ano, a mídia potiguar, mais precisamente o Jornal Tribuna do Norte, denunciou o uso indevido dos cordões da inclusão como, o do girassol e o do quebra-cabeça (usado para identificar pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA). Segundo a publicação, os cordões têm sido vendidos em lojas e camelôs de Natal sem o pedido de laudos e possibilitando a utilização de má-fé para garantir possíveis vantagens.
