No primeiro dia de retorno do recesso parlamentar a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) debateu, em audiência pública, a Reforma da Previdência (PEC 6/2019). Um dos pontos mais discutidos foi o modelo de capitalização. “Até que ponto a capitalização é positiva, ou não? Gostaria que o governo estivesse aqui para se posicionar. É preciso que as pessoas saibam que foi dado o amplo direito de defesa ao governo. Temos de ouvir os dois lados. Pelo que estou acompanhando aqui, todos os palestrantes presentes na audiência são contrários à capitalização”, ponderou o senador Styvenson Valentim (Pode-RN)
A Reforma da Previdência passará por uma última votação, na Câmara dos Deputados antes de ser encaminhada para análise dos senadores. O texto substitutivo que está sendo discutido na Câmara traz uma série de mudanças em relação ao texto original, como a exclusão dos parágrafos que previam a instituição do sistema de capitalização e mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) além da aposentadoria rural, mas ainda pode sofrer novas alterações nos próximos dias. “Nós fizemos um trabalho bastante dedicado e a capitalização, nos moldes que propõe o governo, proporciona ao trabalhador uma aposentadoria no valor de ¼ sobre o que contribuir. Ou seja, se contribuir sobre um salário mínimo receberá no fim, apenas 25% deste valor, devido às taxas cobradas pelos bancos, que são muito altas. A grande vilã da capitalização é a taxa de administração cobrada sobre o montante ano após ano”, informou Mauro Silva, representante da Associação dos Auditores Fiscais da Receita Federal.
A audiência apontou falhas que precisam ser revistas na Reforma, como as alíquotas progressivas e a manutenção de comando, no texto original, para que o setor privado possa administrar benefícios como o auxílio por invalidez, salario maternidade, entre outros. “Talvez os nossos netos, as próximas gerações, não tenham mais a Justiça do Trabalho e tenham de buscar outros mecanismos para fazer justiça. Eu, como índio que sou, sinto muito. A capitalização ter sido retirada do texto da PEC na Câmara é uma vitória porque seria uma mudança estrutural para turbinar o rendimento dos banqueiros. Eu sou bancário há 30 anos e sei como funcionam os bancos. O dinheiro da aposentadoria circula na economia. O lucro dos bancos, não. O texto mantém ainda espaço para o setor privado atuar em relação aos benefícios e isso precisa ser revisto”, defendeu Edson Índio, secretário-executivo da Intersindical – Central da Classe Trabalhadora.
Os argumentos apresentados pelos participantes da audiência pública levaram o senador Styvenson Valentim a fazer mais uma consideração. “Quando a reforma chegar aqui eu quero pedir para as pessoas se posicionarem de forma civilizada. Não partam para o desespero, com ameaça de morte, xingamentos em relação aos parlamentares. Vamos agir de forma democrática, ouvindo os dois lados”, pediu o parlamentar potiguar.
