A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal promoveu audiência pública nessa terça-feira, dia 25, sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, que revoga a Lei da Alienação Parental (Lei 12.318, de 2010). O senador Styvenson participou ativamente da audiência e fez ponderações.
“Tenho um projeto de lei para castrar quimicamente os pedófilos. Será que um critério objetivo mudaria uma lei tão subjetiva? A nossa função é localizar um ponto comum para todos. Estamos vivendo em um país doente e utilizar da criança como mecanismo de punição ao outro deve ser realmente severamente combatido”, afirmou Styvenson. O PL 3127 de 2019, está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aguardando a designação do relator. Outras iniciativas semelhantes já foram rejeitadas no Congresso Nacional, entretanto, a proposta de Styvenson inova porque estabelece critérios para a castração temporária e definitiva.
De acordo com a lei, são exemplos de alienação parental a desqualificação da conduta do pai ou da mãe, impedir a aproximação de criança ou adolescente com genitor, apresentar falsas denúncias, dificultar o exercício do direito regulamentado de convivência familiar, mudar o domicílio para local distante, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor entre outros pontos.
Os defensores de que a lei seja revogada argumentam que a Lei da Alienação Parental desvirtua o propósito protetivo da criança ou adolescente. “O juiz foca na genitora e no genitor e não presta atenção no filho. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente presta atenção às emoções das crianças. Eu entendo que esta lei deve ser revogada porque não presta ao fim do que se destina. Eu examinei mais de 100 processos e apenas 3% não havia constatação de abuso e mesmo assim o juiz determina a aproximação do filho ao abusador. A CPI dos maus tratos também mostrou centenas de outros casos que revelaram que esta lei precisa ser revogada”, esclareceu o membro do Movimento PróVida, advogado Felício Alonso.
Já a advogada Sandra Regina Vilela, que é contrária a revogação da lei, argumenta que se a Lei da Alienação Parental for revogada, as crianças ficarão desprotegidas. “Quando a lei de alienação foi feita, eu participei. Teve um amplo debate. Mas nossa intenção foi não permitir a alienação parental. Já tive denúncias contra a mulher em relação a alienação parental, não é uma questão de gênero. O que eu percebo é que as pessoas que estão repudiando essa lei estão falando de casos específicos. A lei pode ser melhorada, mas é eficiente”, argumentou. Será marcada uma nova audiência na Comissão de Direitos Humanos já para a próxima semana, para que o assunto possa ser ampliado e amplamente debatido.
