O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou nesta terça-feira (28) o projeto de Lei 2.189, de 2020, que propõe alteração no Código de Defesa do Consumidor para tipificar como crime o aumento abusivo do preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções e calamidade pública.
“Tais condutas atentam contra os direitos dos consumidores, pois, em situações de alta demanda e baixos estoques, privilegiam a busca pelo lucro desmedido em detrimento da saúde, da dignidade e do bem-estar dos consumidores. Chama a atenção o fato de existirem comerciantes que, de forma criminosa, buscam obter vantagens financeiras excessivas em situações emergenciais como essa”, argumentou o senador.
Ainda no projeto apresentado pelo senador potiguar há previsão de pena de seis meses a dois anos de detenção, além de multa, para quem infringir a lei.
O senador Styvenson lembrou que, conforme amplamente divulgado pela mídia, após o rompimento das barragens em Minas Gerais, houve uma série de aumentos abusivos no valor de produtos necessários à população atingida. Os preços da água mineral, de gêneros da cesta básica e de combustíveis dispararam após as tragédias, revelando extrema ganância de comerciantes das localidades em que ocorreu o desastre. Da mesma forma, itens como álcool em gel, luvas e máscaras tiveram os preços inflados com a chegada do Covid-19.
“Essa especulação de preços deve ser prontamente reprimida. Por isso, decidi apresentar projeto para criminalizar o comerciante que aumentar abusivamente o preço de produtos ou serviços em situações de epidemia, desastres de grandes proporções ou de reconhecida calamidade pública”, explicou o senador.
