O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão do Ministro Og Fernandes, indeferiu o pedido da Prefeitura de Pau dos Ferros para reverter uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) que bloqueou recursos financeiros do Município na ordem de R$ 285 mil. A determinação no STJ saiu nesta quinta-feira (04)
Sob a gestão da prefeita Marianna Almeida (PSD), o Município estava descumprindo uma outra decisão judicial que estabelecia o pagamento de uma dívida da gestão junto à Promove, organização social que presta serviços à gestão.
A defesa da Prefeitura de Pau dos Ferros argumentou que o bloqueio judicial dos recursos estava causando “graves lesões à ordem, à saúde, à segurança e/ou à economia pública”. Entretanto, na sentença, o ministro relator não acatou as argumentações apresentadas. Segundo ele, a gestão municipal não comprovou com dados e elementos as suas alegações.
Essa disputa judicial vem acontecendo nos últimos meses e tem repercutido muito mal para a gestão da prefeita Marianna Almeida. O Município resolveu romper de forma unilateral o contrato com a Promove Ação Social Cultural, mesmo com todos os serviços terem sido comprovadamente prestados pela entidade. Agora, a Prefeitura está sofrendo derrotas judiciais tanto no Judiciário do Estado quanto na instância superior, agora que teve seu recurso negado no STJ.
