O Superior Tribunal de Justiça determinou que a Companhia de Trens Urbanos (CBTU) e União promovam adequações das estações ferroviárias do Rio Grande do Norte para adaptações às normas técnicas de acessibilidade para pessoas com deficiência previstas no Decreto Federal nº 5.296/2004 e na NBR 9050/2004 (expedida pela Associação Brasileira de Normas Técnicas). A decisão é de 13 de junho deste ano e estabelece um prazo de 120 dias corridos para que a CBTU apresente um plano de adaptação dos sistemas existentes, além de 180 dias corridos após o primeiro prazo, para abertura de licitação, contratação de empresa e conclusão das obras.
Na terça-feira, a TRIBUNA DO NORTE ouviu usuários do transporte ferroviário, que relataram problemas de superlotação, longos intervalos entre as viagens, questões de acessibilidade, dentre outros. “De fato, falta acessibilidade para deficientes e pessoas com outras limitações”, aponta Thaís Aleixo, técnica em equipamentos biomédicos. Na decisão, que atende a uma Ação Civil Pública (ACP) ajuizada pelo MPF, o STJ determina a adequação de “todas as estações ferroviárias do Rio Grande do Norte às normas técnicas de acessibilidade do Decreto Federal 5.296 e da NBR 9050/2004, ajustando as suas estruturas”, com prazos fixados para tal.
Ainda conforme a decisão, à CBTU foram estabelecidos 120 dias corridos para apresentação de “um Plano de Adaptação dos Sistemas Existentes ou um Projeto de Modernização, contendo um cronograma de execução específico que contemple – expressa e detalhadamente – as adequações das estações férreas às normas de acessibilidade, o que inclui os projetos arquitetônicos e termos de referências, além de planilha orçamentária de custos para licitação subsequente dos serviços. Após isso, a decisão determina prazo de 180 dias corridos para início de processo licitatório, contratação de empresa e conclusão das obras.
Procurada a Companhia informou que tem atuado para implementar o projeto de recuperação e modernização do sistema, além de executar os serviços de remodelação e reparos nas edificações do pátio Ribeira, com adequação das instalações internas e externas na sede. As intervenções, segundo a CBTU, incluem elevação do nível da plataforma Sul da Estação Ribeira, “visando alinhamento com o piso dos veículos”.
Também está em andamento um “processo licitatório para a reforma das edificações operacionais de manutenção, centro de controle e almoxarifado. A Companhia disse que foram iniciadas a construção de quatro novas estações em Natal (Capitão-Mor Gouveia, na Cidade da Esperança; Baraúna, nas Quintas; João Medeiros, no Potengi e Soledade), e estão em processo de licitação mais duas estações (Cidade Satélite e Nova Natal).
“As novas estações serão fechadas, totalmente acessíveis e oferecem conforto e comodidade aos usuários, proporcionando melhores condições e comodidade na utilização do sistema de trens. O recurso liberado para a construção das estações é de R$ 8,3 milhões, resultado de emenda parlamentar destinada para a mobilidade urbana”, informou a CBTU.
Reclamações
O sistema ferroviário da Grande Natal apresenta superlotação, problemas de ventilação e longos períodos de intervalo entre uma viagem e outra, conforme relatos feitos à reportagem. A principal reclamação é o acúmulo de passageiros nos trens, o que provoca os demais transtornos. Uma das soluções apontadas pelos próprios usuários seria reduzir o tempo entre as viagens.
Na manhã de terça-feira (27), o autônomo Leandro Silva desembarcou na estação da Ribeira, em Natal, juntamente com a mulher e o filho. Ele costuma fazer o trajeto diariamente, da zona Norte onde mora, para a zona Leste, onde está localizada o pátio da CBTU, e reclama que os veículos estão sempre cheios. “É muito lotado, por causa da demora, o que obriga muitas crianças e idosos a andarem em pé. Deveria ter mais viagens ou ter um veículo maior”, conta.
A reclamação é a mesma da técnica em equipamentos biomédicos Thaís Aleixo, de 23 anos. Ela, que mora em Ceará-Mirim, utiliza o sistema todos os dias para vir trabalhar em Natal. “Falta espaço com tanta gente. Faz muito calor, principalmente por volta das 17h30, porque fica mais cheio. Tem ar-condicionado, mas não é suficiente, por causa da superlotação. Sem contar que às vezes atrasa. Teve um dia que o atraso foi de meia hora”, relata.
Para o assessor parlamentar André Avelino, de 41 anos, a superlotação também é um problema. “O horário do fim da tarde é o mais complicado. Além disso, tenho a sensação que a CBTU dá mais prioridade à linha Sul. Quando um veículo da linha Norte quebra, a reposição de peças é sempre mais difícil”, conta ele, que mora na zona Norte. Leandro Silva relata ainda outros problemas. “As estações são escuras e não têm proteção contra chuva. Sem contar que já vi pessoas consumindo álcool nos trens”, relata.
Sobre a superlotação, a Companhia disse que “os trens estão operando dentro da capacidade permitida para transporte de passageiros e com toda a frota de trens disponível”, mas não respondeu se existe a possibilidade de redução no intervalo das viagens ou outra medida para tentar reduzir os transtornos. Sobre o consumo de álcool, a CBTU informou que realiza campanha contínua nas redes sociais, estações e no interior dos veículos sobre o regulamento do usuários, que inclui a proibição de bebidas alcoólicas.
“No entanto, alguns casos pontuais podem ocorrer. A segurança aborda e orienta sobre a conduta correta no sistema”, explicou a Companhia. Sobre as condições das estações, segundo a CBTU, todas elas “possuem iluminação e proteção contra a chuva” e que há uma equipe de manutenção permanente realizando a vistoria e recuperação e conservação das estruturas danificadas por esses atos.
Tribuna do Norte
