José Serra, ex-ministro de FHC investigado em ação desarquivada pelo STF (Bruno Poletti/ Folhapress)
Quase oito anos depois de ter determinado o arquivamento de duas ações de reparação de danos por improbidade administrativa contra ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), o STF (Supremo Tribunal Federal) admitiu um recurso apresentado pelo ministério Público Federal e reabriu as ações.
Entre os alvos estão os ex-ministros Pedro Malan (Fazenda), José serra (Planejamento) – hohe senador (PSDB-SP) -, Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-presidentes e diretores do Banco Central.
As ações questionavam assistência financeira no valor de R$ 2,9 bilhões pelo Banco Central ao Banco Econõmico S.A., em dezembro de 1994, assim como outros atos decorrentes da criação, pelo conselho Monetário Nacional (CMN), do Programa de estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento do Sistema Financeiro Nacional (Proer).
O caso chegou ao STF em 2002, mas uma decisão do ministro Gilmar mendes, em 2008, determinou o arquivamento das ações ajuizadas pelo Ministério Público na Justiça de Brasília. O Ministério Público recerreu da decisão de Gilmar. Os ministros seguiram o voto da ministra Rosa Weber, relatora do caso. O ministro Luiz Fux não participou do julgamento. O caso está em segredo de justiça.
Informações: Estadão/Folha
