Por 10 votos a 0, o Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu nesta quinta-feira (3) denúncia feita pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Com a decisão, Cunha passa a ser réu na primeira ação penal no Supremo originada das investigações da Operação Lava Jato.
O julgamento teve início nesta quarta-feira (3), quando Teori Zavascki votou pela abertura do processo e foi acompanhado por cinco ministros. Nesta quinta, outros quatro ministros acompanharam o relator.A acusação da Procuradoria Geral da República (PGR) aponta que Cunha recebeu US$ 5 milhões para “facilitar e viabilizar” a contratação de dois navios-sonda pela Petrobras, construídos pelo estaleiro sul-coreano Samsung Heavy Industries para operar no Golfo do México e na África.
Os ministros não decidiram se Cunha deve se afastar do comando da Câmara. Um pedido de Janot para que ele seja afastado da presidência e do mandato de deputado será julgado pelo Supremo em data ainda indefinida.