Marco nacional de enfrentamento e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, o Maio Laranja foi encerrado em Natal nesta sexta-feira (27) com uma solenidade de entrega de equipamentos e automóveis para estruturar os Conselhos Tutelares de municípios do Rio Grande do Norte. Representando os municípios contemplados, o prefeito Álvaro Dias participou do evento promovido pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), como parte do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência contra Crianças e Adolescentes, do qual a prefeitura de Natal é parceira.
A Ministra titular Cristiane Rodrigues Britto, e a secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Luciana Dantas, não puderam estar presentes e fizeram seus pronunciamentos por transmissão online. Na ocasião, foram representadas pela deputada federal Carla Dickinson. A solenidade contou com a presença de secretários municipais, parlamentares e diretores de Conselhos Tutelares, além do Ministério Público do RN, na pessoa do promotor Manoel Onofre Neto.
Ao todo foram entregues dez veículos e outros conjuntos de equipagem para as cidades contempladas. Para Natal, foram destinados três veículos do tipo Fiat Chronos, além de quatro kits com equipamentos como computadores, smartphones, dentre outros, para serem utilizados nos quatro Conselhos Tutelares de Natal. O prefeito Álvaro Dias recebeu as chaves dos veículos e mais quatro kits e lembrou que Natal está mobilizada na luta contra a violência, especialmente das crianças, adolescentes e também das mulheres. “Essa luta contra a exploração a violência contra as crianças e os adolescentes é inaceitável, e se configura em uma causa de toda a sociedade. Nós temos de ter consciência e encampar, para proteger e expurgar esse tipo de crime”, disse Álvaro Dias.
Ele agradeceu o empenho da deputada federal Carla Dickinson pela destinação de emendas parlamentares para esta finalidade e lembrou que o Município tem conseguido bons resultados no combate à violência doméstica contra as mulheres. “Para o enfrentamento de qualquer tipo de violência de vulneráveis, crianças e mulheres estão buscando formas de agir diferentes, como a Patrulha Maria da Penha, o Centro Elizabeth Nasser e a Casa Clara Camarão. Agora que estamos no Maio Laranja, precisamos atuar todos juntos. Sabemos que é difícil, mas não impossível. A noite é longa, mas sempre termina em um novo dia”.
A ministra Cristiane Britto, falou que crianças e adolescentes constituem o público vulnerável que mais sofre com violações de direitos humanos no Brasil. “Entre as denúncias de violações contra este público, cerca de 20% dos casos estão ligados a situações de violência sexual e 90% são em ambiente domiciliar”, destacou. “As crianças não podem esperar porque são as que mais sofrem, não votam e não tem sindicato, elas dependem do nosso trabalho”, disse.
A secretária Luciana Dantas lembrou que existem tipos diferentes de violência contra crianças e adolescentes. “Temos pelo menos cinco tipos de violências tipificadas. A violência sexual a gente pode desmembrar no abuso sexual e na exploração sexual comercial. Existe também a violência física, a violência psicológica e a violência institucional, quando se negligencia esse cuidado”, disse. Para ela é de fundamental importância reforçar os Conselhos tutelares, que atuam na ponta, mas também na rede de proteção que começa com professores, assistentes sociais, agentes de saúde e o judiciário através do Ministério Público.
A deputada Carla Dickinson ressaltou o trabalho abnegado dos profissionais que estão nos conselhos. “Essa é uma luta que precisa ser permanente e que para isso é necessário fortalecer aqueles que estão mais próximos desse público vulnerável, que são os conselhos tutelares. São eles que cuidam e socorrem as vítimas no momento mais difícil, que nos orientam qual caminho devemos tomar” .
Marco
O Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes foi lembrado no dia 18 de maio e representa uma conquista que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes no território brasileiro. Esse dia foi escolhido porque em 18 de maio de 1973, na cidade de Vitória (ES), um crime bárbaro chocou todo o país e ficou conhecido como o “Caso Araceli”. Esse era o nome de uma menina de apenas oito anos de idade, que teve todos os seus direitos humanos violados, foi raptada, estuprada e morta por jovens de classe média alta daquela cidade. O crime, apesar de sua natureza hedionda, até hoje está impune.
