Após a suspensão de cirurgias cardíacas em crianças em um hospital particular por falta de pagamento por parte da Prefeitura de Natal, a Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota para esclarecer o imbróglio. No texto, a SMS afirmou que permanece empenhada para garantir a manutenção dos serviços. Contudo, a pasta destacou que está arcando com os custos elevados, sem receber o repasse por parte do governo estadual.
“Importante fazer um alerta e registrar que o Município de Natal vem arcando, sozinho, com custos elevados, sem o repasse devido e a constitucional contrapartida que obrigatóriamente teria de ser feita pelo Estado do Rio Grande do Norte”, destacou a SMS.
Na nota, a secretaria relembrou ainda uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que obriga a gestão da saúde estadual a quitar débitos com a SMS.
“Esse fato é de conhecimento público, inclusive, com decisão judicial proferida a favor do município, com débitos da ordem de algo em torno de 100 milhões de reais. Esse fato incontestável esta judicializado com decisão favorável ao município”, apontou.
“Mesmo assim, observa- se o Estado negando-se a cumprir a decisão judicial, eximindo-se de sua responsabilidade, permanecendo inerte e contribuindo para tornar caótica a situação da saúde pública no RN”, complementou.
Na nota, a SMS citou que o município atende à própria população e ainda a pessoas de outros municípios, principalmente da Região Metropolitana. Fato que, segundo o texto, aumentam os custos de atendimento.
“O Município de Natal garante assistência aos seus munícipes e a todos aqueles que procuram o atendimento na rede básica e em suas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs, mesmo que os números demonstrem a invasão territorial por munícipes de outras localidades”, ressaltou.
A nota é finalizada com a prefeitura cobrando o governo do estado e reforçando que busca solução financeira. “Essa situação precisa ser equacionada e o governo precisa cumprir as decisões judiciais, sob pena de ser responsabilizado diretamente, pelo sucateamento da saúde pública no RN. Por fim, a SMS Natal segue incansavelmente buscando encontrar uma solução financeira, pois seu maior compromisso é com a população”, finalizou.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública do Rio Grande do Norte rebateu as afirmações da SMS de Natal. “Mesmo diante do quadro econômico atual, vem cumprindo com os acertos firmados perante as prestadoras de serviços que atendem a população de Natal por meio de procedimentos cirúrgicos”, explicou.
De acordo com a Sesap, já foram negociadas com cooperativas e prestadores cerca de R$ 30 milhões em dívidas. “As parcelas estão sendo honradas pontualmente”, frisou.
A secretaria estadual falou também sobre a decisão judicial questionada pela pasta municipal. Segundo a Sesap, a dívida remete a gestões anteriores. “A Sesap está trabalhando para encontrar formas de quitar o passivo, dentro das condições financeiras possíveis. A Secretaria espera que tais esforços sejam partilhados, para que a população não seja prejudicada”, concluiu.
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