O governo do Rio Grande do Norte adiou para esta terça-feira (4) o pagamento dos pensionistas estaduais, que deveriam ter recebido seus vencimentos desde o último dia 31. O motivo, segundo fontes internas, seria a falta de recursos em caixa para fechar a folha. Mas a situação ainda não está resolvida. O site da Secretaria da Fazenda saiu do ar desde a semana passada e a antecipação cobrada pelo Governo Fátima aos contribuintes para gerar a receita necessária não pode ser concretizada.
O Bnews Natal recebeu várias denúncias e reclamações de empresários sobre a situação. Recebemos um ofício dia 15 determinando a antecipação do imposto para dia 28, sem qualquer previsibilidade, e também que precisamos antecipar o restante e simplesmente não conseguimos pagar porque o sistema saiu do ar ”, revelou um empresário que preferiu não se identificar.
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ/RN) informa que, conforme disposto na Portaria-SEI nº 1.065, de 15 de outubro de 2025, as empresas beneficiárias do regime especial de tributação concedido aos contribuintes atacadistas, previsto no Decreto Estadual nº 22.199, deverão, excepcionalmente, antecipar até o dia 28 de outubro de 2025 o recolhimento correspondente a 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS devido no mês anterior ao da ocorrência do fato gerador.
O débito correspondente à referida antecipação será lançado automaticamente no extrato fiscal da empresa, sob o código de receita 1212 (ICMS Regime Mensal de Apuração – 1ª parcela).
O valor efetivamente recolhido a título de antecipação deverá ser apropriado na apuração do ICMS, no Registo E111 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), utilizando-se o seguinte código de ajuste:
RN041212 – Deduções do Imposto a Pagar – Regime Mensal de Apuração – 1ª parcela
O complemento do imposto devido na competência deverá ser recolhido até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao da ocorrência do fato gerador, conforme prazos estabelecidos no Regulamento do ICMS do Estado do Rio Grande do Norte.
Na hipótese de o total do ICMS apurado ser inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor do ICMS apurados no mês anterior, a diferença recolhida a maior poderá ser aproveitada como crédito para compensação com o imposto devido no período de apuração subsequente.
Permanecemos à disposição para eventuais esclarecimentos.
Secretaria Estadual de Fazenda do RN – SEFAZ”
A medida, porém, esbarrou em um problema técnico — o sistema da Secretaria Estadual de Tributação (SEFAZ) está fora do ar. Nesta segunda-feira (03) quem tentou realizar o pagamento encontrou a mensagem que os sistemas estão em manutenção, com previsão de retorno no dia 4 de novembro, às 9h”, pedindo a compreensão dos contribuintes e desculpas pelos transtornos.
Na Sefaz, fontes internas apontam que o cenário é de extrema preocupação e que o sistema caiu por falta de pagamento à empresa prestadora do serviço. O Governo não confirma.
Também há informações que a arrecadação de ICMS em outubro teria ficado bem abaixo do necessário e o Executivo segue tentando equilibrar as contas à base de manobras de curto prazo e os pensionistas seguem sem receber seus vencimentos.
BNews Natal
