A diretoria do SINPOL-RN informa aos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública que a Secretaria de Administração divulgou que está criando uma plataforma própria para que os servidores possam solicitar suspensão de consignados. A previsão é de que o recurso, segundo a Sead, esteja disponível até a próxima terça-feira (23).
O portal do RN Consig é o http://consig.rn.gov.br
De acordo com nota da Secretaria, com a implantação do novo recurso no sistema, que está em processo de implantação, o servidor terá a opção de escolher qual contrato e por quanto tempo quer suspender. Para isso, será necessário logar no RN Consig, informando número do CPF e senha, a qual está disponível no contracheque do servidor.
O SINPOL-RN orienta aos Policiais Civis e Servidores da Segurança que caso algum deles já tenha feito solicitação pelo SEI, conforme havia sido divulgado antes, deve refazer através desse sistema do RN Consig, seguindo a nova orientação da Sead.
A Lei nº 10.733, aprovada e promulgada pela Assembleia Legislativa, dispõe sobre suspensão da cobrança (pelas instituições financeiras não cooperativas) dos empréstimos consignados, contratados pelos servidores públicos estaduais civis e os militares, pelo prazo de até 180 dias.
Ela estabelece que as parcelas que ficarem em aberto durante este período deverão ser acrescidas ao final do contrato, sem a incidência de juros ou multas. O SINPOL-RN reforça, porém, que a própria lei destaca que o servidor deve estar ciente da sua “responsabilidade exclusiva nos eventuais encargos financeiros incidentes sobre a operação decorrente da suspensão”.
Por fim, vale destacar que a Secretaria da Administração também comunicou que enquanto perdurar as recomendações de isolamento social elencadas em decretos do Governo do Estado por causa da pandemia do novo coronavírus, o serviço de solicitação da suspensão dos consignados será feito exclusivamente on-line. O servidor, independente da cidade onde esteja, pode solicitar via RN Consig.
