O Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), criado para substituir o antigo PROADI, em julho deste ano pelo Governo do RN, o decreto 29.030/2019 foi implementado com a garantia de incentivos graduais aos setores estratégicos mediante contrapartidas como garantia de abertura de vagas de trabalho e interiorização de atividades, e outros três que alteram incentivos fiscais para estimular setores como a carcinicultura. A Federação dos Municípios do RN (FEMURN), no entanto, fez reclamações afirmando que os prefeitos foram pegos de surpresa com as mudanças propostas pelo Programa, além de haver perdas financeiras para os municípios.
Segundo os gestores, o decreto 29.030/2019, assinado pela governadora, prevê que o benefício para o fomento industrial, que antes era concedido nos 75% do ICMS pertencentes ao Estado, agora passa a alcançar os 25% dos municípios. Com isso, os prefeitos apontam perdas de R$ 82 milhões por ano. O Município de Natal conseguiu uma liminar para suspender liminarmente os efeitos do Proedi o que levou mais 40 municípios a entrarem com ação na Justiça para também conseguirem a suspensão.
Diante das queixas apresentadas, o Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e Argamassa (SINECIM-RN), assim como outras entidades, emitiu nota em apoio ao Programa explicando que o Proedi não é novidade e que vários Estados brasileiros adotaram modelo semelhante.
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Programas de incentivos ao desenvolvimento industrial, com as características do PROEDI, instituído a partir de julho de 2019 no Rio Grande do Norte, existem em vários Estados brasileiros e foi adotado como modelo, principalmente, na região Nordeste. Suspender o PROEDI, neste contexto, além de jogar as empresas instaladas no RN em uma grande insegurança jurídica, implicará de imediato em sérias consequências nas decisões de manutenção e instalação de empresas no parque industrial potiguar, como também terá repercussões para os orçamentos de investimentos tão necessários para o desenvolvimento do Estado.
Isso afetaria diretamente a economia potiguar, ao comprometer mais de 23 mil empregos e a possibilidade de geração de tantos outros que a expansão da indústria deve proporcionar. Evitar que a situação chegue a esse ponto deve ser preocupação de todas as autoridades constituídas e líderes políticos.
Assim, associado à FIERN e a outras entidades dos setores produtivos, o Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e Argamassa (SINECIM-RN) manifesta publicamente apoio ao PROEDI e reconhece a importância deste programa, ao destacar sua permanência como fator decisivo para a manutenção das atividades do segmento e do parque industrial do Rio Grande do Norte.
José Gaudêncio de Queiroz
Presidente do Sindicato das Indústrias de Extração de Calcário, Fabricação de Cimento, Cal e Argamassa (SINECIM-RN)
