Na tarde desta quinta-feira (14), o Sindicato das Indústrias de Construção Civil emitiu nota contra o veto presidencial à desoneração da folha de pagamentos. O projeto de lei (PL 334/23), que estende a desoneração da folha de pagamentos por mais quatro anos, foi aprovado pelo Congresso em outubro e integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 23 de novembro.
Para Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon RN, o veto é um equívoco. “Reonerar a folha de pagamento pode prejudicar a geração de empregos e afetar a segurança jurídica de quem já firmou contratos com base na lei aprovada no Senado”, argumenta.
Implantada em 2011, como uma medida temporária, a política de desoneração da folha vinha sendo prorrogada. Contudo, com o veto presidencial, essa medida perde a validade em dezembro deste ano.
Confira nota na íntegra
O Sinduscon RN é contra o veto presidencial à desoneração da folha de pagamento. Enviamos ofício a todos os parlamentares do RN, solicitando apoio para derrubada do veto na votação prevista para hoje no Senado Federal.
Entendemos que o veto é um equívoco gigantesco. O impacto do veto é prejudicial para a saúde financeira da nossa indústria e trará considerável aumento no desemprego no nosso estado e país. É imperativo que tenhamos segurança jurídica e previsibilidade nas nossas atividades, de modo a garantir a recuperação do setor da construção civil, que hoje representa 10% da mão de obra empregada no RN.
Pedimos apoio e estaremos imbuídos na derrubada do veto presidencial, que é contrário a tudo que o Brasil precisa neste momento: estabilidade, geração de empregos e desenvolvimento econômico.
