Publicitários, representantes de entidades e órgãos públicos se reuniram na tarde desta quinta-feira (13) no workshop “Dica Legal”, promovido pelo Ecossistema Fenapro/Sinapro para discutir sobre processos licitatórios. O encontro aconteceu no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e contou com palestras de Paulo Gomes de Oliveira Filho, consultor jurídico do Sinapro/SP e da Associação Brasileira de Avaliação e Perícia (ABAP Nacional), e de Dudu Godoy, vice-presidente da Fenapro, que também é vice-presidente do Sinapro/SP e do Fórum da Autorregulação do Mercado Publicitário (CENP).
“Comunicar publicamente é dever e responsabilidade do Estado e isso colabora ativamente para o fortalecimento da cidadania. É o amplo acesso à informação e da melhor forma possível, com uma linguagem acessível e simples, pra todos. Nosso papel no Sinapro é ser um instrumento de aproximação entre as agências, mercado, órgãos públicos e os órgãos fiscalizadores, para dar ainda mais transparência e capacitação a essa relação”, explicou Renato Quaresma, presidente do Sinapro/RN. No workshop foram compartilhados conteúdos importantes e materiais que dão suporte técnico a todo o processo, desde a elaboração e compreensão de editais de licitação, até a contratação de tais serviços.
Segundo o conselheiro do TCE, Paulo Roberto Alves, a publicidade é uma aliada permanente para a comunicação entre os órgãos e a população, já que nem sempre a comunicação institucional é suficiente para se levar as informações e ações para as pessoas, de maneira geral.
Em sua palestra, Paulo Gomes de Oliveira Filho esclareceu as principais regras na relação legal entre os veículos de comunicação, as agências e os órgãos públicos. Apresentou as fases do processo licitatório e o passo a passo de acordo com a Lei 14.133/21. Já Dudu Godoy falou sobre a importância da Comunicação Publica para o Gestor Público e da importância da definição dos objetivos da publicidade antes da licitação. “Os problemas acontecem no primeiro ponto, o mais importante, que é o planejamento da propaganda antes da licitação. A licitação é o final do processo. Se você não tiver definido os objetivos de comunicação, isso será refletido na sua concorrência”, explicou.
Para Heverton Freitas, secretário de comunicação da Prefeitura do Natal, o evento foi uma oportunidade de se atualizar sobre o tema, principalmente com a nova lei de licitações, que entrou em vigência em 2024. Já Talita Lucena, analista de comunicação da Potigás, destacou a importância de discutir o assunto. “O evento foi bem interessante no sentido de trazer a visão jurídica do processo de licitação para o setor público. É um tema que não se encontra muito e que existe uma carência de treinamentos na área”, disse.
