O presidente do Sindicato das Indústrias de Extração do Sal do Estado do Rio Grande do Norte (SIESAL/RN), Airton Torres, defendeu a importância de celeridade na aprovação do Projeto de Lei 4199/2020 de incentivo à navegação de cabotagem – que ocorre na costa brasileira – chamada de “BR do Mar”.
O projeto, atualmente no Senado Federal, busca ampliar a navegação por linhas de cabotagem (entre portos brasileiros) de modo a substituir gradativamente as rotas rodoviárias do transporte de cargas, para reduzir os custos das empresas.
“Será muito bom não só para o Rio Grande do Norte como para todo o Brasil”, disse.
Segundo ele, o “BR do Mar” é um projeto amplo em que ele destaca uma emenda proposta por alguns deputados federais – sendo dois do RN: Beto Rosado e General Girão – que permite a prorrogação do adicional de frete para renovação da Marinha Mercante (AFRMM). “É um importante benefício para quem realiza a navegação de cabotagem, principalmente para a indústria salineira”, comentou o presidente do SIESAL.
Torres alertou que essa prorrogação expira em 8 de janeiro do próximo ano e que, caso o “BR do Mar” não seja aprovado pelo Senado e sancionado pelo Governo Federal até esta data, haverá impactos financeiros consideráveis. “Essa emenda é um dos pontos fundamentais do projeto”, disse.
Para se ter ideia do que representa esse AFRMM, na navegação de cabotagem custa 10% do valor do frete aquaviário, na navegação de longo curso esse valor é de 25% e na navegação interior fluvial e lacustre atinge 40% do valor do frete aquaviário. “É um ônus pesado para economia suportar”, avisou.
Para não ocorrer esse impacto, o presidente do SIESAL ressaltou a importância da aprovação do PL “BR do Mar”. “O Terminal Salineiro de Areia Branca (também conhecido como Porto-Ilha) vai sofrer um grande impacto enquanto o concorrente do exterior não paga esse adicional”, argumentou, em referência ao Chile, entre outros países sulamericanos.
O dirigente do SIESAL comentou a respeito do esforço feito para se mostrar “clareza do assunto para que seja entendido pelos nossos governantes”. Segundo ele, há uma mobilização junto ao Sistema FIERN, à CNI, e à bancada federal do Rio Grande do Norte a respeito da importância de se aprovar este projeto de lei.
A entidade tem buscado apoio junto a diversos parlamentares do Senado federal alertando sobre o risco iminente de mais inflação e desemprego mediante a não renovação da isenção do AFRMM sobre as mercadorias movimentadas pelo modal marítimo.
Além disso, há uma atuação junto à Secretaria Nacional dos Portos e dos Ministérios da Casa Civil e da Infraestrutura. “Há uma mobilização com vários deputados [federais] e senadores de outros estados [pela aprovação do BR do Mar]”, concluiu.
O projeto que institui o BR do Mar foi enviado ao Congresso Nacional em agosto de 2020. A navegação de cabotagem, atualmente, responde por apenas 11% das cargas transportadas no país, segundo a CNI.
Saiba mais
A cabotagem é a navegação entre portos ou pontos da mesma costa de um País. É um modo de transporte que tem crescido mais de 10% ao ano no Brasil, quando considerada a carga transportada em contêineres.
Segundo o Ministério da Infraestrutura, a medida legislativa tem como objetivo aumentar a oferta da cabotagem, incentivar a concorrência, criar novas rotas e reduzir custos. Entre outras metas, o Ministério da Infraestrutura pretende ampliar o volume de contêineres transportados, por ano, de 1,2 milhão de TEUs (unidade equivalente a 20 pés), em 2019, para 2 milhões de TEUs, em 2022, além de ampliar em 40% a capacidade da frota marítima dedicada à cabotagem nos próximos três anos, excluindo as embarcações dedicadas ao transporte de petróleo e derivados.
