Na última semana, a Receita Federal comunicou que a renúncia fiscal do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) atingirá seu limite de R$ 15 bilhões ainda neste mês. De acordo com a legislação vigente, o Programa deveria ser encerrado apenas em 2026 ou quando atingisse seu limite, o que resultaria em sua extinção total.
A situação é considerada injusta pela Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA) e pelo Sindicato de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), uma vez que apresenta deficiências na transparência e na divulgação de informações por parte da Receita Federal e do Ministério da Fazenda, em desacordo com as disposições estabelecidas pela Lei nº 14.859/2024.
A Federação e o Sindicato argumentam que o encerramento do PERSE não reflete a realidade enfrentada pelas empresas do setor de eventos, que ainda se encontram em processo de recuperação. A FBHA também destaca que grandes empresas do setor de tecnologia, como iFood e Airbnb, foram as maiores beneficiárias dos incentivos, o que é considerado inadequado pela FBHA.
Essas plataformas, juntamente com outras, prejudicaram setores que ainda necessitam de apoio devido às dívidas acumuladas durante o pico da pandemia de Covid-19. Além disso, a inclusão de empresas que não se enquadram nos critérios do Perse teria sobrecarregado o Programa, fazendo com que ele atingisse seu limite antes mesmo de sua prorrogação chegar ao fim.
“Os dados apresentados pela Receita Federal foram superficiais e carecem de maiores esclarecimentos. É essencial realizar uma revisão minuciosa na aplicação do Programa. Da forma como está, e com a iminente extinção do Perse, a Receita Federal estará premiando aqueles que obtiveram os maiores lucros durante a pandemia, ao mesmo tempo em que prejudica aqueles que mais sofreram perdas”, afirmou Alexandre Sampaio, presidente da FBHA.
Para a presidente do SHRBS-RN, Grace Gosson, é preciso repensar esse tipo de decisão, uma vez que vai ter um grande impacto negativo na cadeia econômica dos segmentos de hospedagem e alimentação.
