O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN (Fecomércio RN), Marcelo Queiroz, veio a público nesta terça, 7, para reiterar o pedido já feito à governadora Fátima Bezerra de que não permita o tombamento das ruínas do antigo Hotel Reis Magos, localizadas na orla urbana de Natal. A decisão pelo tombamento ou não está nas mãos da governadora que, segundo informações oficiais, aguarda um parecer da Procuradoria Geral do Estado.
“Tombar estas ruínas seria um enorme retrocesso para a nossa cidade. Além de criar uma potencial demanda judicial entre o Estado e os atuais proprietários da área, travando de vez investimentos que poderiam começar a ajudar a alavancar aquela parte da cidade dos pontos de vista econômico e social, um eventual tombamento também poderia levar os cofres públicos a arcar com altos custos para a recuperação de uma estrutura cujo valor histórico já foi rechaçado, inclusive, pelos conselhos estadual e municipal de Cultura. Esperamos, ansiosos, que a governadora Fátima Bezerra, que tem demostrado tanta sensibilidade quanto aos pleitos que envolvem o desenvolvimento econômico e social, reconheça isso e descarte de uma vez esta possibilidade”, afirma Marcelo Queiroz.
O presidente da Fecomércio ainda pontua os enormes riscos que a insegurança jurídica que um eventual tombamento traria para o estado do RN como um todo. “Quando a área foi adquirida, ela estava completamente liberada para ser limpa e reutilizada. Tombar agora aquelas ruínas é mudar as regras com o jogo em andamento, um movimento que gera um nível de desconfiança que afasta inapelavelmente futuros novos investidores”, diz ele.
O sentimento do presidente da Fecomércio RN é endossado por vários representantes do segmento turístico potiguar, além de especialistas em patrimônio cultural e histórico. Empresário do setor de receptivo há mais de vinte anos, George Costa é um deles. “Eu vejo as ruínas do Hotel Reis Magos como o maior ícone da decadência pela qual passa a orla turística de Natal. Aquela é uma área privada, cujo uso deveria ser definido única e exclusivamente pelo seu proprietário, até porque, após diversos debates, inclusive jurídicos, em conselhos de cultura e de turismo, e mesmo em discussões públicas, ficou muito claro que não há nas ruínas nenhum valor histórico ou cultural que justifique um eventual tombamento. O surgimento de um novo empreendimento ali, dentro das regras urbanísticas da cidade, tem o poder de transformar fortemente aquela parte da cidade. E hoje Natal e o turismo do RN precisam, urgentemente, de novidades que possam elevar o nível de interesse da cidade como produto turístico”, declara Costa, destacando a indiscutível relevância da atividade turística para a economia do estado.
O hoteleiro e vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH RN), Abdon Gosson, é ainda mais contundente. “Este é um assunto que já deveria ter sido resolvido há muito tempo. É inadmissível que mantenhamos aquelas ruínas em uma praia urbana de nossa cidade, expondo a decadência daquela região e contribuindo para manter a orla de Natal como uma das mais feias, talvez a mais feia, do Nordeste. Precisamos urgentemente ocupar aquele espaço com um novo projeto turístico que ajude a revitalizar aquela região, gerando emprego e renda. Falo isso, tenho certeza, não apenas como empreendedor do segmento turístico, há mais de quatro décadas, mas, também, como cidadão potiguar. Tenho absoluta certeza de que a maioria dos potiguares é contra este tombamento e se alinha com este meu pensamento”, disse.
George Gosson, um dos maiores e mais atuantes hoteleiros do estado, também faz críticas duras a um eventual tombamento. “As ruínas dos Reis Magos são um ícone da insegurança jurídica e da ineficiência da resolução de conflitos em nosso Estado. Legislações mal elaboradas, superposições de competências de órgãos fiscalizadores (neste caso, são três órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico) e a morosidade da justiça para resolução de impasses como este são fatores deletérios à atividade empreendedora e à livre iniciativa”, diz ele.
Custo dez vezes maior
Relator do processo que analisou o pedido de tombamento do antigo Hotel Reis Magos no Conselho Estadual de Cultura, o advogado, professor e especialista em patrimônio histórico e cultural, Diógenes da Cunha Lima, foi enfático ao afirmar sua posição contrária à restauração do equipamento. “Ninguém pode negar a importância que o Hotel dos Reis Magos teve no passado. Teve! Todavia, o local está fechado há 20 anos e não está funcionando porque a economia mudou. Era prejudicial para a empresa (sua proprietária) explorá-lo. Então, ficaram ruínas. Hoje, os alicerces estão em ruínas, com mostras de ferro enferrujados e com perigo para as pessoas que de lá se aproximam, porque pode ruir. Se houver o tombamento, vai continuar como está, porque ninguém de bom senso vai jogar dinheiro público lá. O Estado, se tombar, vai ter que gastar muito, ou obrigar a empresa, que é uma loucura, a gastar dinheiro inútil para a cidade, apenas para relembrar as emoções de pessoas que tiveram no passado”, disse ele em entrevistas recentes.
Cunha Lima explicou, em entrevista ao programa Bom Dia RN, na Intertv Cabugi, que o tombamento preserva para o futuro algo que pode ser preservado efetivamente e que possui valor histórico. Na visão dele, não é o caso do hotel Reis Magos. Segundo o professor, existem laudos técnicos que comprovam o estado avançado de deterioração do prédio e os altos custos de uma possível obra de recuperação. Os números apresentados por Diógenes da Cunha Lima indicam um valor dez vezes maior que o custo de uma reforma, em relação à opção de derrubada do hotel e construção de um prédio novo no mesmo local.
Diógenes da Cunha Lima chega a classificar como “monstrengo” a estrutura que sobrou do Hotel Reis Magos e reitera que “a hora é de fazer a preservação do que é preservável”. “Já teve gente que comparou o hotel à Fortaleza dos Reis Magos. Pelo amor de Deus, não vamos fazer comparações dessa natureza! Não podemos enfeiar a cidade, linda como ela é. Natal é uma cidade mulher, que gosta de ser amada, ter a beleza reconhecida, se enfeitar e estar sempre em movimento”, destaca.
O Conselho de Cultura do Estado, composto por representantes de diversas instituições, emitiu parecer, no dia 2 de julho, favorável à demolição das ruínas do antigo hotel. Já no dia 20 de agosto de 2019, o Conselho Municipal de Cultura também emitiu parecer semelhante, defendendo a demolição das ruínas. Em ambos, a votação teve o placar de nove votos a um a favor da demolição e, portanto, contra o tombamento.
Decisão judicial
No dia 19 de dezembro de 2019, o desembargador Vivaldo Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), deu 15 dias para que o Governo do Estado finalize o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio que abrigou o Hotel Reis Magos.
Segundo a decisão liminar, caso o Estado não se pronuncie no prazo determinado, a Prefeitura do Natal estaria autorizada a expedir o alvará de demolição da estrutura. No início de novembro, o Município de Natal ingressou com uma ação civil pública na qual pedia para que a Justiça obrigasse o governo a concluir o processo de tombamento, que se arrasta há mais de seis anos.
Os prazos no TJRN, no entanto, estão suspensos desde o dia 20 de dezembro de 2019 e seguem até o dia 20 de janeiro, conforme Portaria Conjunta Nº 02\2019 – TJ, de 14 de janeiro de 2019, que dispõe sobre feriados no âmbito do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte.
