Instituições que representam o setor produtivo divulgaram na manhã desta terça-feira (24) uma carta aberta, solicitando aos prefeitos dos 167 municípios do Rio grande do Norte a prorrogação do prazo para vencimento do Imposto Sobre Serviço (ISS) , que é recolhidos dos empreendedores pelos municípios, em virtude dos efeitos da pandemia do Convid-19 (Coronavírus). O documento (leia aqui) é assinado pelo Sebrae, Fecomércio, Fiern, Faern, FCDL e Facern e está alinhado com a decisão do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN), que na semana passada já havia optado por prorrogar por seis meses o prazo final para quitação dos tributos federais.
Os representantes dessas instituições sugerem que o mesmo seja feito em âmbito municipal. “Entendendo que a gravidade do momento requer agilidade nas ações públicas para socorrer às micro e pequenas empresas do nosso estado, base da economia local, vimos em nome delas requerer a V.S.as., adiamento do prazo de recolhimento da cota tributária municipal dentro do Simples Nacional (ISS) pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias”, solicitam.
A justificativa é que os pequenos negócios potiguares atravessam um momento dramático nesse período de retração econômica gerada pelas medidas tomadas para contenção da disseminação do coronavírus. “É fato inquestionável que a pequena empresa tem papel fundamental na construção de um Brasil mais justo, igualitário e desenvolvido. Tal assertiva é particularmente verdadeira para o Rio Grande do Norte, onde cerca de 98% de todos os negócios se encaixam nesse segmento.A atividade empresarial, nos dias atuais, como é de conhecimento de todos, atravessa momentos dramáticos em razão da pandemia global”, argumenta a carta.
As entidades no setor produtivo recomendam também que os prefeitos deem prioridade nas aquisições públicas aos pequenos negócios e às empresas instaladas na cidade para fomentar a economia local e evitar o fechamento desses negócios. “Temos a convicção da necessária participação das prefeituras municipais para a superação desse momento crítico e para a manutenção da atividade empresarial, garantindo-se os empregos fundamentais e a qualidade de vida de nossa população. Entendendo ser uma iniciativa relevante para a sobrevivência das empresas locais”, diz o texto.
Para o diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, a solicitação é plausível diante aguda crise econômica vivida pelos pequenos negócios no cenário atual e que põe em fragilidade um segmento, que tem segurado as taxas de desemprego no RN. Para se ter uma noção da importância do setor para a economia potiguar, basta saber que, de todas as empresas do RN, as microempresas foram as que menos demitiram e ainda por cima as que mais abriram novos postos de trabalho no ano passado: mais de 7 mil novas vagas.
