A Secretaria Estadual de Tributação (SET) anunciou que vai adotar um novo modelo para identificar o preço médio ponderado ao consumidor final usado como base para cobrar o ICMS sobre combustíveis no Rio Grande do Norte. Segundo a pasta, o objetivo é reduzir “distorções” no valor do imposto cobrado.
Em vez da pesquisa semanal por amostragem feita pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o estado vai adotar o valor por litro comercializado por todos os postos do estado com base na nota fiscal ao consumidor eletrônica (NFC-e) – é a mesma metodologia usada por outros estados, como a Paraíba.
Segundo a pasta, medida visa aproximar ao máximo o preço médio do que está sendo, de fato, praticado no período. Esse indicador serve como base de cálculo para incidência da alíquota do ICMS nas saídas do produto da refinaria.
Como funciona
Pelas regras do regime da substituição tributária, ao qual estão englobadas as operações de compra e venda de combustíveis, cada estado fica responsável por enviar ao Conselho Nacional de Política Fazendária, a cada 15 dias, uma tabela contendo o preço médio ponderado dos combustíveis na quinzena anterior para ciência das refinarias.
O imposto ICMS é cobrado ainda na saída da refinaria, antes de chegar ao posto. O valor cobrado, com base no preço médio, fica vigente durante os 15 dias seguintes.
Distorções
Segundo a Secretaria de Tributação, o problema é que, em muitos casos, o levantamento feito pela ANP – adotado pela maioria das unidades federativas do país e que era usado pelo Rio Grande do Norte – não demonstrava com exatidão as oscilações mais recentes do preço desses produtos no mercado.
Em alguns períodos, a pesquisa retratava uma realidade com um lapso temporal, entre a coleta de dados e a publicação, de até 15 dias. Além disso, a pesquisa era por amostragem, traçando um retrato da comercialização em apenas algumas cidades.
Nova metodologia
Com a nova metodologia, o Fisco Estadual afirma que serão levados em consideração os valores por litro contidos nas NFC-e de todos os estabelecimentos em todos os municípios potiguares. Isso deverá dar uma maior exatidão do preço que cada estabelecimento cobra do consumidor, para se calcular o preço médio praticado em determinado período.
Segundo o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier, o estado poderá tomar como base o PMPF na semana imediatamente anterior ao envio para publicação do Confaz.
Segundo ele, a expectativa é de que a nova dinâmica favoreça o setor, já que o tributo a ser arrecadado será o mais próximo possível do que o consumidor realmente pagou pela mercadoria, principalmente após as últimas reduções anunciadas pela Petrobras e que deve ter reflexos nas bombas.
“Vínhamos nos preparando para adotar esse método desde o ano passado por considerarmos que assim conseguimos dar uma dinâmica mais próxima do real do PMPF. A decisão de implantarmos agora tem muito a ver com esse momento de baixa de preços, o que pode influenciar os valores desse indicador para menos nesse atual momento”, disse.
Novos preços
A primeira tabela com os valores do PMPF, que passam a ser usados a partir do dia 16 para incidir a alíquota de 29% do ICMS em cima do volume vendido pelas refinarias, será definida nesta quinta-feira (8), e já será estruturada dentro dessa nova metodologia. Todo o levantamento será feito semanalmente e a listagem com a relação dos estabelecimentos e os respectivos preços serão divulgados no site da SET-RN.
G1RN
