A Secretaria de Estado da Tributação do RN (SET-RN) e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) estão realizando, nesta quarta-feira (8), fiscalizações e monitoramentos por todo o estado. A ação objetiva verificar o cumprimento regular das obrigações fiscais.
As atividades se iniciaram nas primeiras horas da manhã de hoje. Desde então estão sendo supervisionados veículos de passageiros, transportes e cargas que trafegam pelas rodovias do estado.
Até o fim da manhã, mil veículos, aproximadamente, haviam sido abordados na operação.
Operações especiais de fiscalização continuarão ocorrendo até o fim do ano
Na semana passada, foram visitadas empresas do comércio natalense e cidades do interior do estado, do segmento dos shoppings centers e centros comerciais da cidade, onde 150 auditores fiscais vistoriaram e orientaram mais de mil empresas.
Foram realizadas apreensões de POS (máquinas de pagamento de cartões de crédito) e ECFs (máquinas emissoras de cupons fiscais) em situação irregular.
“O objetivo dessas ações sucessivas, entretanto, é o de garantir a arrecadação espontânea com base, principalmente, na orientação e supervisão dos contribuintes”, declarou o secretário da Tributação do RN, André Horta.
A situação de regularidade fiscal e cadastral evita a incorrência de multas regulamentares, possibilitam as certidões estaduais para acesso a crédito e licitações e previne a fiscalização presencial de auditores fiscais no estabelecimento, conforme prevê a legislação.
