A recomposição era compromisso que a Governadora Fátima Bezerra havia assumido com servidores de 12 categorias que estavam com as tabelas congeladas desde 2010.
Os servidores efetivos, ativos e inativos, e também os temporários da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase-RN) estão entre as categorias beneficiadas pelo decreto a Lei Complementar Nº 698, que garante a recomposição de perdas salariais em 15% a 15 mil trabalhadores do Estado.
Cumprido um compromisso firmado com 12 diferentes categorias de servidores públicos do Estado, o Governo do Rio Grande do Norte publicou nesta quarta-feira (23) a medida que vai ser implantada no mês de março.
Os servidores contemplados estavam com as tabelas congeladas desde 2010, incluindo ainda aqueles lotadas nos seguintes órgãos: Secretaria de Estado da Administração (Sead), Gabinete Civil (GAC), Secretaria de Estado da Tributação (SET), Controladoria Geral do Estado (Control), Procuradoria Geral do Estado (PGE), Departamento de Estradas e Rodagens (DER), Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Norte (Emater-RN), Instituto de Previdência do RN (Ipern), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema) e Fundação José Augusto (FJA).
A ação havia sido anunciada pela governadora Fátima Bezerra no Dia do Servidor Público, em 28 de outubro de 2021, e, segundo o Controlador Geral do Estado, Pedro Lopes, terá um impacto de R$ 7 milhões na folha mensal. Os valores estão dentro da programação financeira do Governo.
Os sindicatos das diferentes categorias pleiteavam, ainda, a realização de promoções represadas. Só neste mês de fevereiro, o Governo publicou três promoções por antiguidade decorrentes das negociações, contemplando quase 4.000 servidores da administração direta, do Gabinete Civil do Governo e da Procuradoria Geral do Estado.
“Temos ainda mais 10 promoções por merecimento e uma gerencial para publicar, quando atingiremos 4.500 mil servidores beneficiados. Observamos que não havia regulamentação dos critérios para evolução na carreira e, por isso, encaminhamos para efetivar os atos a partir de acordo judicial”, explica Pedro Lopes.
As promoções já publicadas em fevereiro terão impacto mensal de R$ 60 mil mensais e a partir das promoções publicadas com o acordo judicial esse valor chegará a R$ 300 mil.
