O processo de neoindustrialização e a transição energética foram destacados pelo presidente da FIERN, Roberto Serquiz, como temas importantes para o resgate da competitividade industrial do Brasil. Os temas estão relacionados na Agenda Legislativa 2024, entregue pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (19), em sessão solene conjunta no Plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília. Serquiz e o vice-presidente Ednaldo Barreto, que representa a FIERN na Comissão de Assuntos Legislativos (COAL/CNI), acompanharam a sessão, que contou ainda com as presenças do presidente da CNI, Ricardo Alban, representantes de federações estaduais e de associações setoriais da indústria, além de senadores e deputados.
Nesta 29ª edição, a Agenda Legislativa da Indústria reúne 134 Projetos de Lei de interesse do setor industrial que tramitam nas duas casas legislativas – Câmara dos Deputados e Senado Federal. São propostas com potencial para atrair investimentos, melhorar a competitividade da economia brasileira e criar emprego e renda. O documento contém a Pauta Mínima da Indústria que elenca as propostas com maior impacto para o desenvolvimento econômico do país e contempla, este ano, 17 temas.
Para o presidente da FIERN, a entrega é um marco para o desenvolvimento da indústria. “Esse é um novo momento da indústria brasileira. A Agenda Legislativa se encaixa nesse ambiente de valorização da indústria, que perdeu nos últimos quatro anos a sua competitividade e, agora, tem a oportunidade de resgatar com temas muito importantes como a transição energética, o mercado de carbono, a mobilidade verde, o marco legal do licenciamento e a modernização do Parque Industrial”, avaliou.
Serquiz comenta ainda que essas pautas têm ligação direta com o Rio Grande do Norte, estado que tem o maior potencial de energia renovável e é líder na geração de energia eólica onshore, além de desenvolver pesquisas e projetos que abrangem ainda a offshore e o hidrogênio verde com importante atuação das casas do Sistema FIERN – SESI, SENAI e IEL.
“É muito importante a presença do Rio Grande do Norte nesse momento do processo de transição energética pela liderança que o estado exerce em relação à geração de energias renováveis, não só em eólica onshore, como também a offshore, e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas em hidrogênio verde. O RN é um ponta de lança, o principal ator nesse processo de transição energética em relação ao Brasil”, complementa.
O presidente destaca ainda o Marco Legal do Licenciamento como forma de facilitar investimentos. “O marco legal do licenciamento é uma forma de dar mais previsibilidade ao licenciamento quando você cria um marco legal único. Então, isso vai facilitar os investimentos, evitar a complexidade do licenciamento porque quando se faz a racionalização tudo fica mais previsível e palpável para a indústria”, disse Roberto Serquiz.
A promoção da economia circular, que gera um maior aproveitamento de recursos, reintegrando-os à cadeia produtiva para reduzir o desperdício e promover a sustentabilidade, foi outro ponto ressaltado. “Uma outra coisa que precisamos destacar é a economia circular, que também está pautada e faz parte das metas que estão postas na COP26 e que, com certeza, essa temática que está sendo colocada e pautada para o Congresso irá gerar um momento de reflexão na COP30 daqui a dois anos”, completa.
O vice-presidente Ednaldo Barreto avalia a participação da FIERN na discussão de assuntos legislativos relacionados a indústria brasileira. “A nossa presença aqui, através da Federação das Indústrias, junto com o presidente Roberto Serquiz, é de fundamental importância. Nós, como membros representantes da FIERN junto a COAL da CNI, viemos tratar de diversas áreas pertinentes à indústria, como tecnologia, tributária, pautas ambientais e outros temas relevantes para fomentar a geração de emprego e renda no ambiente industrial”, disse.
Agenda Legislativa
Os projetos da Agenda Legislativa 2024 foram selecionados a partir de uma ampla consulta às bases empresariais, que reuniu representantes das 27 federações estaduais das indústrias, 120 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Entre as proposições escolhidas, foram destacadas 17 para compor a Pauta Mínima da Indústria – indispensáveis para estimular os investimentos, a produção e a criação de empregos. São elas:
▶️ Modernização do Setor Elétrico (PL 414/2021);
▶️ Licenciamento Ambiental (PL 2159/2021);
▶️ Depreciação Acelerada (PL 2/2024 – Poder Executivo);
▶️ Crédito para Exportação (PL 6139/2023);
▶️ Estatuto do Aprendiz (PL 6461/2019);
▶️ Programa de Aceleração da Transição Energética – PATEN (PL 5174/2023);
▶️ Pronampe Permanente (PL 6012/2023);
▶️ Limbo Previdenciário (PL 3236/2020);
▶️ Letra de Crédito do Desenvolvimento (PL 6235/2023);
▶️ Inteligência Artificial (PL 2338/2023);
▶️ Mercado de Carbono (PL 182/2024);
▶️ Tributação de lucros e dividendos (PL 2015/2019);
▶️ Economia Circular (PL 1874/2022);
▶️ Programa Mobilidade Verde e Inovação (MPV 1205/2023);
▶️ Lei de Licitações e Contratos (PL 5401/2023);
▶️ Hidrogênio de Baixo Carbono (PL 2308/2023 e 5816/2023);
▶️ Desoneração da Folha de Pagamento (MPV 1202/2023 – Poder Executivo).
